Muitos aplausos, algumas vaias e debates acalorados marcaram a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta terça-feira (05). Em pauta, a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a universalização do atendimento escolar para alunos de 4 a 17 anos com deficiência "preferencialmente" na rede regular de ensino.
Rosângela Machado, gerente de educação inclusiva da Secretaria Municipal de Florianópolis (SC), defendeu a educação inclusiva no ensino regular e pediu aos parlamentares que garantam no PNE espaço a todas as crianças, independentemente do grau de deficiência. "Precisamos romper com os conceitos sobre deficiência, pois a capacidade de aprendizagem é inerente ao ser humano. Não há outro entendimento possível sobre educação do que garantir a todos o mesmo direito, e a educação inclusiva deve se dar nas salas de aula comuns. A escolarização de crianças, com deficiência ou não, deve se dar no mesmo espaço que as demais nas unidades de ensino. Nós não podemos deixar crianças com deficiência fora do espaço que elas têm direito no ensino regular. A educação inclusiva não tem volta, e a gente deve se dar conta disso na formulação desse plano."
José Turozi, vice-presidente da Federação Nacional das APAES, defendeu a existência das duas modalidades de ensino, regular e especial. Para Turozi, a proposta do Ministério da Educação de reduzir o papel das APAES e incluir os portadores de deficiência na rede regular de ensino é equivocada. "O MEC deveria fazer uma pesquisa realista para ver quais são as pessoas com deficiência que estão de fato incluídas na rede regular. Onde está a liberdade da família para escolher a melhor escola? Os alunos serão ainda mais excluídos dentro do ensino comum, pois sofrerão bullying. Não se pode fazer um processo de inclusão de forma radical. Não é com o discurso poético do Ministério da Educação e com a teoria que se constrói um processo de inclusão."
Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora da República da 3ª Região, alertou que o Senado poderá retroceder caso mantenha o texto aprovado pela Câmara. "É preciso respeitar o que está previsto tanto na Constituição como na Convenção da ONU, na direção do cumprimento do direito de todos à educação a partir de um sistema inclusivo. O PNE é feito para ficar embaixo do guarda-chuva maior, que é a Constituição, e do jeito que foi redigido o Plano, estamos retrocedendo em relação a esse guarda-chuva. Nós que militamos no setor da educação, estamos aqui lutando pelos nossos filhos, para que todos os filhos e filhas de brasileiros não percam o bonde da inclusão. A educação é um direito de todos, e passa por batalhas de inclusão, que trazem mais e mais pessoas para o ambiente educacional, coletivo, que atenda todos, ricos e pobres, negros e brancos, sem distinções, porque isso é que é considerado um ambiente educacional."
Flávio Arns, vice-governador e secretário de Educação do Paraná, disse que a cidadania da pessoa com deficiência deve acontecer em todas as áreas e que as autoridades não devem fugir da responsabilidade de atender bem os alunos especiais na escola comum. Para ele, é preciso garantir o poder de escolha dos pais e da comunidade. Arns entregou um documento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) com o posicionamento da maioria dos secretários estaduais a favor da Meta 4 do PNE, que preserva as APAES. "Somos a favor da inclusão na escola comum, mas não é possível generalizar, pois cada caso é um caso. E o radicalismo é impensável. É falta de respeito com a comunidade e também falta de humanidade. Precisamos garantir o espaço de inclusão para as duas alternativas: ensino regular e escolas especiais. O MEC, nessa área, está pisando na bola com radicalismo e desrespeito."
Patrícia Rezende, diretora de políticas educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), acusou o governo de desrespeitar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, e de querer impor uma "ditadura linguística" para as pessoas com deficiência auditiva. Informou que o governo federal fechou algumas escolas de surdos e que há alunos matriculados em escolas regulares, recebendo atendimento especializado em horário diferente do período escolar. Para ela, os surdos devem estar em classes bilíngues, onde são trabalhadas a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Língua Portuguesa. "Reivindicamos que o texto do PNE respeite três opções para as famílias que possuem filhos surdos. Queremos escolas inclusivas, escolas bilíngues e classes bilíngues dentro de escolas inclusivas. O que pedimos é que sejamos respeitados pelo governo e consultados neste processo."
Ana Cristina Correia e Silva, vice-diretora do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília, disse que as escolas especiais oferecem atendimento pedagógico, com resultados comprovados. Segundo ela, as escolas especiais vivem sob a ameaça de extinção há 10 anos. "O MEC orienta o atendimento complementar no turno contrário ao das escolas regulares, o que dificulta o acesso dos alunos. Defendemos que a inclusão seja pensada no conceito da pessoa, da família, da comunidade. O Estado deve oferecer condições para que a escola regular garanta uma inclusão de qualidade, mas a opção deve ser das famílias. O lugar de todas as crianças deficientes é na escola, mas não necessariamente nas escolas regulares. Cada caso é um caso. As escolas especiais não existem para separar grupos, mas para tornar legítimo o direito à educação."
Sobre a Meta 4, Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, explicou que o texto do PNE foi formulado em uma série de reuniões com as mais diversas entidades do setor. "Estamos em um momento importante, de olhar para os próximos dez anos da educação, e queremos mostrar que a nossa perspectiva de construção de um sistema educacional inclusivo tem tido resultados muito importantes e significativos, ainda que tenhamos conflitos e contradições. Ainda que não alcancemos um acordo, estamos buscando o diálogo com os representantes dos estudantes surdos. Temos dificuldades dos dois lados, e para resolver, para fecharmos um acordo, todo mundo tem que arredar um pouquinho."
Por diversas vezes durante as quase cinco horas de audiência pública, o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), precisou intervir ora pelo bate-boca entre convidados, ora para pedir à plateia que não se manifestasse. Para o relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a democracia é o espetáculo, a disputa de argumentos e de ideias. "Ao contrário de alguns, eu fico encantado com debates intensos como o que verificamos aqui hoje na Comissão de Educação. Vemos a paixão colocada à frente dos objetivos, a paixão devota à causa da educação. Respeito a posição de todos. Preservaremos nossos princípios e convicções na elaboração do PNE, quando iremos confrontar o ideal que buscamos com o que é possível, para a melhoria da qualidade e da inclusão da educação brasileira. Também, não podemos esquecer que é preciso valorizar o ensino especial e estimular a inclusão de pessoas que desejam e podem ser incluídas."
Na opinião de Alvaro Dias, "o PNE deve ser também uma Lei de Responsabilidade Educacional com a previsão de responsabilização e penalização dos que não cumprirem as metas que vão regular o setor educacional nos próximos 10 anos. O PNE não pode ser apenas um tratado de intenções, que não será executado. A sociedade brasileira precisa ter a garantia de que as metas serão respeitadas e cumpridas."
Também participaram da reunião a vice-presidente da CE, senadora Ana Amélia (PP-RS), e os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Angela Portela (PT-RR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Magno Malta (PR-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Assessora de Comunicação do gabinete do senador Cyro Miranda (PSDB-GO):
Teresa Azevedo
Assessora de Comunicação da CE:
Zinda Perrú
