Painel da tarde desta terça-feira contou com a presença da diretora na Controladoría General de Colombia, María Fernanda Rangel Esparza
O painel "Estratégia das entidades de fiscalização superior para a prevenção e combate à corrupção", o segundo do primeiro dia do 4º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon) e II Seminário Internacional da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), promoveu um intercâmbio entre o controle das contas públicas no Brasil e na Colômbia, com a participação da diretora na Controladoría General de Colombia, María Fernanda Rangel Esparza. O webinar, mediado pelo presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, recebeu ainda o presidente da ANTC, Francisco Gominho, e o auditor do TCU Rafael Martins Gomes.
Primeira a se apresentar, a convidada internacional destrinchou as alterações no controle externo colombiano promovidas pela mudança constitucional e o plano nacional de desenvolvido do país. A reforma constitucional e o Decreto-lei 2037/2019, segundo ela, marcaram a transição de um controle posterior e seletivo para um processo preventivo e concomitante que tem sido explorado durante a pandemia da Covid-19 para verificar os contratos firmados e as denúncias.
"Avançamos e conseguimos proteger os recursos públicos com a nossa grande aliada, que é a tecnologia", comemorou. María Fernanda Esparza explicou que as modificações incluíram aumento do orçamento, o que possibilitou consideráveis melhorias tecnológicas e aumento de capital humano, com foco na especialização dos setores. "O acesso à informação foi o grande avanço da Constituição, porque permite o acesso sem restrição", contou ela. O país conta com 1800 bases conectadas que permitem impedir, por exemplo, que pessoas falecidas recebam algum auxílio.
Durante a crise sanitária, Esparza acredita que o modelo de automação de dados foi o mais útil, porque identifica em toda a gama de contratos, um total de mais de 400 mil, quais eram relacionados ao enfrentamento da Covid-19 para fazer o acompanhamento. "A gente pega os textos dos contratos e faz um cruzamento com as bases de dados com os preços de referência estabelecidos pelo governo nacional - tanto de alimentos como insumos médicos", especificou. O órgão também acompanhou as publicações em redes sociais para identificar em quais lugares havia denúncias. Foram identificados mais de mil alertas, sendo 460 relacionados à pandemia.
O auditor de controle externo do TCU Rafael Gomes fez uma análise de premissas, frentes de atuação, desafios, bases teóricas da atuação e a credibilidade da sociedade nos órgãos e mecanismos de combate à corrupção, discutindo temas relevantes como acordo de leniência, redução de multa. No início da fala, ele fez questão de destacar que ainda há muito trabalho pela frente e comparou os esforços necessários a uma alavanca, que demanda muito esforço para ser erguida.
“O desafio que se impõe, especialmente em se tratando de órgão de controle, é como superar os papéis", opinou ele, para quem é imprescindível um monitoramento ostensivo da efetividade dos programas de integridade com critérios objetivos e respaldados pela academia. "Um dos efeitos mais indiscutíveis é a fragilização da credibilidade das instituições. E o meio de recuperar é com a validação pela sociedade", disse ele.
O direito consensual e os acordos de leniência também foram abordados, assim como a necessidade de conhecimento sobre as cifras do desvio para calibrar a atuação dos órgãos que celebram os acordos. "Para que os acordos de leniência sejam cada vez mais atrativos para o estado, o estado precisa, por meio das negociações, dos frutos dela, conseguir com que o desempenho consiga melhorar no tempo, com a recuperação de ativos", detalhou.
Gominho, que é auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concursado desde 1992, fez um passeio histórico sobre o combate à corrupção, desde as mudanças definidas pela Constituição de 1988 e os primeiros concursos públicos realizados. "A principal estratégia das entidades de fiscalização superior é a atuação em rede, a cooperação multilateral ou ainda que seja bilateral. Isso ocorre com frequência altíssima. Essa estratégia tem nome: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Enccla", cravou, sobre essa estratégia de estado (não de governo), composta por representantes dos três poderes e de um grande conjunto de órgãos federais e estaduais e de entidades nacionais de carreiras típicas de estado, criada em 2003, no mesmo ano da Convenção de Mérida, México.
Referindo-se a auditorias que detectavam crimes de corrupção, disse: "No início de nossa atividade era muito comum se intercambiar informações com o MP. Os primeiros trabalhos de auditoria nasceram entre nós e o MP. Alguns anos depois, a polícia foi se envolvendo, participando, inclusive por demanda do MP", recordou. Ele ainda destacou as Redes de Controle estaduais, que em alguns estados é chamada de Fórum de Combate à Corrupção, atualmente integradas à Enccla. "Em paralelo a essa trajetória das estratégias das entidades de fiscalização superior, temos o crescimento das redes de controle social, do jornalismo investigativo, das redes de inteligência (p.ex.: Infocontas, Sisbin) e das redes sociais - que não são instituição, mas funcionam como se fossem -, além do meio acadêmico, que é importantíssimo", analisou. Para Gominho, o enfrentamento da corrupção deve ultizar, entre outras técnicas, duas frentes: cruzamento de dados e operações (de campo). Nunca dispensando nenhum destes recursos técnicos disponíveis, especialmente na atividade de inteligência, que abrange a coleta, operações e análise, principalmente dos denominados dados negados, para gerar o conhecimento.
Finalmente, Francisco Gominho defendeu que fiscalizar é a missão principal das instituições que lidam com o combate à corrupção, inclusive no controle externo, e que punir também é uma forma de educar, porque as pessoas fazem ou deixam de fazer as coisas dependendo do prêmio ou do castigo que receberão, o está na natureza humana. O último aspecto ressaltado pelo painelista referiu-se à complexidade do controle externo que exige a promoção de mais concursos públicos para auditores de controle externo especializados nas áreas de engenharia, tecnologia da informação e saúde, notadamente a medicina.
Fábio George reforçou a relevância dos avanços conquistados pela trajetória cronológica descrita por Gominho. "Essa caminhada serve para demonstrar que podemos olhar o avanço no combate à corrupção no nosso país de dois modos. Tem gente que olha com pessimismo, o copo seco, quando ele está pela metade, tem gente que olha com otimismo. Eu, que sou do Nordeste, lembro muito das palavras de Ariano Suassuna, que dizia que o otimista é um tolo, o pessimista é um chato. Bom mesmo, dizia ele, é ser um realista esperançoso", recordou. Neste realismo esperançoso, acredita ele, o Brasil avançou no combate à corrupção, apesar dos muitos desafios ainda existentes, alguns deles pontuados por Rafael Gomes em sua fala.
CONACON
Toda a transmissão da Semana Internacional de Combate à Corrupção será pelo canal ANTC Brasil no YouTube, pelo link https://bit.ly/33SaXLJ, e também pelo da ANPR. A programação completa está disponível no link em https://bit.ly/3mULadg.
Fonte: Comunicação ANTC
