BRASÍLIA. No final do expediente desta terça-feira (29), a presidente e a diretora de Defesa de Controle Externo da ANTC, Lucieni Pereira e Glória Merola, foram recebidas pelo secretário-geral de Controle Externo e o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley e Mauro Moreira Barbosa.
A reunião foi solicitada pela Diretoria da ANTC e teve por finalidade esclarecer dúvidas acerca da proposta preliminar em debate no TCU sobre o programa de fortalecimento das Secex dos Estados.
Lucieni e Glória informaram aos secretários que uma das apreensões percebidas entre as manifestações dos auditores federais de controle externo do TCU é a eventual hipótese de extinção de algumas secretarias nos estados.
Sobre esse ponto, Maurício Wanderley garantiu que essa hipótese não está em cogitação. "Queremos fortalecer ainda mais as secretarias e não extingui-las", assegurou o secretário-geral.
Maurício e Mauro também esclareceram que o objetivo específico da proposta é iniciar o debate sobre um modelo de atuação com vistas a aperfeiçoar o planejamento das ações de controle para que sejam mais sistêmicas, aumentar a integração entre as regionais e a secretaria-geral e potencializar, ainda mais, o impacto das ações de controle extreno.
Segundo os dirigentes, as fraudes e desvios de recursos públicos são cada vez mais sofisticados e com ramificações sem fronteira que exigem dos órgãos de controle ações estratégicas capazes de enfrentar esses desafios.
O secretário-geral também esclareceu que não se trata, porém, de um programa de especialização que acabará com o caráter generalista necessário à atuação das regionais. "O que se nota é a necessidade de pensar um modelo de atuação no que tange a ações de controle sem fronteiras geográficas tão rígidas. A idéia é potencializar a atuação das secretarias e não a de limitar. Sempre deverá haver flexibilidade na atuação das secretarias", destacou. "A definição de alguns focos de atuação das secretarias será importante para aprimorar o processo de capacitação dos servidores e direcionar o planejamento de todas as unidades da Segecex", completou.
A proposta em debate, porém, é ainda preliminar e a Administração do TCU está aberta a sugestões. "Não temos um modelo definido, pronto, para aumentar a eficácia e o impacto das ações de controle externo nesse cenário de desafio cada vez maior. Iniciamos a discussão com alguns secretários que participaram de reunião recentemente na sede do TCU e pretendemos ampliar o debate para ouvir os envolvidos", ressaltou o secretário da Seplan.
De acordo com os dirigentes, o TCU quer ser ainda mais presente na prevenção às fraudes e devios e na proteção ao patrimônio público e isso não acontecerá com a extinção de secretarias nos estados. "Para atingir esses objetivos, precisamos fortalecer ainda mais cada unidade nos estados, por isso é importante esclarecer aos servidores que a proposta preliminar em debate não pretende extinguir nenhuma regional", reafirmou o secretário-geral de Controle Externo.
AMPLIAÇÃO DO DEBATE
ANTC Lança Enquete Eletrônica sobre Programa de Regionalização do TCU
As representantes de classe entregaram aos secretários do TCU a enquete que a Associação Nacional lançou para ouvir os auditores sobre esse tema. Destacaram que, mais importante do que o voto (contra ou a favor), é cada auditor registrar sua opinião acerca dos pontos positivos, negativos e as dúvidas sobre a proposta ainda preliminar, pois só assim será possível avançar no seu aperfeiçoamento de formar mais participativa.
A ANTC também informou que entregará regularmente as manifestações, sem identificação dos participantes, aos dirigentes do TCU para que possam conhecer as opiniões dos auditores. "Esse é um tema que a ANTC deve contribuir com a ampliação do debate entre os auditores, pois eventual posicionamento da entidade deverá refletir os anseios da maioria dos manifestantes, não opinião dos membros da Diretoria", destacaram as representantes de classe.
As representantes informaram que a Diretoria da ANTC não se posicionará contra ou a favor às decisões do TCU sobre esse programa. "A Associação Nacional atuará para que as mudanças estruturantes sejam planejadas com cautela e baseadas na construção coletiva, em que seja assegurada a participação dos principais envolvidos, que são os servidores lotados nas unidades regionais do TCU", declarou Glória Merola.
Encontro de Representantes Regionais do Sindilegis Debaterá Proposta de Regionalização do TCU
Na manhã desta quarta-feira (30), Lucieni fez contato com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, para tentar viabilizar ações com a finalidade de ampliar, ainda mais, o debate.
Nilton informou que o Sindilegis organiza o Encontro de Representantes Regionais , que ocorrerá na primeira quinzena de novembro, e se comprometeu que a proposta preliminar de regionalização será um tema prioritário da pauta.
A presidente da ANTC também solicitou que o Sindilegis viabilizasse a participação associações de servidores do TCU, assim como convidasse o secretário-geral de Controle Externo e o secretário de Planejamento do TCU para que participassem do evento, seja como expositores dos principais aspectos da proposta ainda preliminar, seja como ouvintes das demandas de cada secretaria regional.
O presidente do Sindicato acatou a sugestão e se comprometeu fazer os convites na próxima semana.
PRAZO PARA RESPONDER À ENQUETE ELETRÔNICA SOBRE REGIONALIZAÇÃO
A ANTC esclareceu que a enquete eletrônica ficará disponível pelo maior prazo possível e faz um apelo aos auditores para que, antes de votar, conversem com os colegas e os dirigentes de sua secretaria regional e esclareçam as dúvidas que ainda persistirem.
Clique aqui e participe da enquete.
Fonte: Comunicação ANTC.
