SERRA NEGRA (SP). No mês de comemoração do Dia do Servidor Público, a Diretoria da ANTC decidiu presentear a classe com a filiação à Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade do terceiro grau integrada por federações e associações de servidores públicos de todos os Poderes dos entes das três esferas de governo. O objetivo é unir esforços para o avanço de uma agenda positiva que fortaleça os agentes que exercem atividades exclusivas de Estado, como é o caso dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil.
O anúncio ocorreu durante o Seminário "Servidor Público na Participação por um Brasil mais Justo", evento promovido pela CNSP para comemorar os 20 anos da Confederação no período de 10 a 13 de outubro, em Serra Negra, interior de São Paulo.
Durante a Cerimônia de Abertura, Lucieni compôs a Mesa ao lado do presidente da Confederação, Antonio Tuccilio, do coordenador do evento, de Luiz Manoel Geraldes, e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que também prestigiou a solenidade.
Foto: CNSP
No seu discurso, Tuccilio reafirmou o compromisso da CNSP de defender a autonomia dos Tribunais de Contas e as prerrogativas profissionais dos auditores de controle externo. Lembrou a união de esforços com a ANTC e a AMPCON contra o lobby dos empreiteiros que financiaram companhas eleitorais para que parlamentares apresentassem propostas para conter a fiscalização de obras públicas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Confira a Nota Pública.
"A CNSP é uma Confederação de Associações pautada em princípios e objetivos estatutários convergentes com os da ANTC. Assim, há espaço para várias ações em conjunto, como a defesa da autonomia dos Tribunais de Contas, maior transparência das contas públicas e defesa dos agentes que exercem atividade exclusiva de Estado", declarou a presidente da ANTC. A representante de classe também agradeceu o apoio da CNSP ao Projeto de Lei do Dia Nacional do Auditor de Controle Externo mediante ofício encaminhado ao autor da matéria, deputado João Dado (PDT-SP).
Confira o Ofício de apoio da CNSP.
AGENDA DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO
Após a Cerimônia de Abertura, Lucieni conversou com auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre os propósitos da ANTC. Luiz Geraldes é um dos auditores de controle externo do TCE-SP que integra as Diretorias da CNSP e da Associação dos Servidores Públicos de São Paulo (AFPESP).
Foto: CNSP
Ao longo do jantar, o deputado Arnaldo Faria de Sá e a representante da ANTC também conversaram sobre a agenda da Associação Nacional e os pleitos dos auditores de controle externo, que logo se colocou à disposição para apoiar as propostas que tramitarem no Congresso Nacional de interesse dos auditores.
A próxima ação em conjunto será a ação direta de inconstitucionalidade que a ANTC, AMPCON e CNSP ajuizarão contra as Leis Federal e dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo que instituíram a previdência complementar dos servidores públicos civis. A ANTC e a AMPCON já ingressaram com peição de amicus curiae na ADI 4863 que questiona a Lei Federal, mas o relator, ministro Marco Aurélio, acabou de indeferir todos os pedidos. Assim, não resta outra alternativa senão ajuizar nova ação, para que as entidades nacionais possam subsidiar o debate sobre a previdência complementar com argumentos de ordem econômico-fiscal inclusive.
PALESTRAS
O Seminário contou com a palestra do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e cientista político, Paulo Baía, que discorreu sobre "O Momento Atual do Brasil e o Posicionamento do Servidor Público". À tarde, foi a vez de Lucieni, que palestrou sobre "Controle das Contas Públicas" e expôs as ações da ANTC para o aperfeiçoamento dos instrumentos de transparência e controle visando à melhoria da qualidade da gestão pública, em sintonia com o clamor social durante as manifestações de junho.
Foto: CNSP
Foto: CNSP
Confira as palestras:
Paulo Baía (UFRJ) 
Lucieni Pereira (ANTC)
ENCAMINHAMENTOS
Ao final do Seminário, foi aprovada a Carta de Serra Negra por meio da qual as entidades que integram a CNSP pediram a aprovação da PEC 555/2006 (fim da contribuição dos aposentados e pensionistas), o repúdio aos atos de corrupção, a participação na regulamentação da Convenção 151 da OIT, o apoio à campanha Imposto Justo, dentre outros itens.
Confira o inteiro teor da Carta.
Também foi aprovada Moção de Apoio às Emendas dos Senadores Pedro Taques e Romero Jucá para estruturar o Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, atendendo recomendações do Tribunal de Contas da União reiteradas há mais de 20 anos.
Saiba mais sobre a Moção de Apoio proposta pela ANTC.
Fonte: Comunicação ANTC com informações da CNSP.
