O novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue aguardando tramitação no Senado Federal. A matéria é considerada essencial para diminuir o déficit da educação pública brasileira. Ao menos 7 milhões de crianças estão fora das salas de aula no país. Para a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, essa "é a evidência mais pesada sobre a nossa realidade".
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) acredita que o novo Fundeb pode ser o caminho para mudar essa realidade. “São mais de 7 milhões de crianças que estão fora da escola, sendo 2 milhões fora da creche – educação infantil. Essa demanda reprimida poderá ser atendida pelas redes de ensino com a nova proposta do Fundo com a ampliação da oferta de vagas na primeira infância”, defende.
Izolda vai no mesmo sentido e acredita que a aprovação do projeto no Senado. "No entanto, é inegável a contribuição dos Fundos de financiamento da educação (primeiro Fundef, depois Fundeb e agora o novo Fundeb) para o processo de melhoria ao longo destes 23 anos. Com certeza é possível fazer uma demarcação do 'antes e depois' desta política de financiamento. A repercussão pode ser vista na melhoria do acesso, da permanência e até mesmo dos resultados. O País poderia ter feito melhor? Acredito que sim", diz.
Tabata afirma que o novo Fundeb é uma conquista da educação pública brasileira e da nossa democracia. "O texto, construído a muitas mãos e do qual tenho orgulho de ter feito parte, faz do Fundeb uma política de Estado, ao torná-lo permanente. O aumento da complementação da União, ao longo de seis anos, de 10 para 23%, traz mecanismos de redistribuição mais equitativos garantindo que os recursos cheguem nos municípios que mais precisam. Com essa nova proposta, 820 municípios vão começar a receber recursos do Fundeb, beneficiando cerca de 17 milhões de alunos a mais. É mais dinheiro para pagar professores, transporte e equipamentos para a sala de aula".
Mestre em gestão e avaliação da educação pública e especializada em educação infantil, a vice-governadora foi secretária de educação do Ceará entre 2007 e 2014. Devido a sua experiência, ela garante que o principal desafio "é que a sala de aula seja vista como o centro do sistema, para onde devem convergir direta, ou indiretamente, todos os esforços".
Izolda afirma que o sucesso das crianças é medido justamente pelo que acontece na sala de aula. "O novo Fundeb, garantindo a estabilidade do financiamento, e mais recursos, traz melhores condições para os processos de gestão das redes estaduais e municipais. É importante registrar que a transformação acontece não somente com mais dinheiro e, sim, com o bom uso do recurso em processos de gestão mais qualificados e níveis mais altos de responsabilização", diz.
Para a vice-governadora do Ceará, a União iniciou com um percentual de participação no Fundef muito tímido. "Melhorou por ocasião da implantação do Fundeb mas, ainda assim, era legítimo o anseio por mais recursos para os Fundos estaduais, especialmente considerando aqueles estados em que a grande maioria dos municípios têm orçamentos limitados. A meu ver, o Governo Federal tem o papel de garantir o espírito redistributivo da lei, com mais recursos. Além disso, seria muito importante que exercesse o seu papel de promover a cooperação federativa, com foco na melhoria da aprendizagem das crianças", afirma.
"Outro ponto de extrema relevância é o novo Fundeb se tornar um indutor da qualidade educacional com a destinação de um recurso extra de 2,5% para as redes de ensino que implementem boas práticas de gestão e mostrem evolução nos indicadores de desenvolvimento e qualidade com redução das desigualdades. Esse incentivo, fruto de uma emenda que apresentei ao relatório aprovado, é extremamente importante para que um maior investimento na educação pública se converta, de fato, em mais oportunidades para os nossos jovens. Essa é uma conquista que contribui muito para o nosso sonho de uma escola pública de qualidade para todos e todas", defende Tabata Amaral.
Para se aprofundar nesse assunto, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), promoverá uma live nesta quarta-feira (12), às 10h. A transmissão faz parte da programação de comemoração dos oito anos de fundação da ANTC, que são comemorado hoje, dia 10/8. Os convidados são: a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, a auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AudTCU), Lucieni Pereira, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF). A mediação será do jornalista Erick Mota, do Regra dos Terços.
A transmissão será feita no nosso canal do Youtube. Acesse:
