Os auditores de controle externo identificaram irregularidades em PPP de limpeza urbana e aluguéis de espaços para o poder público e atuaram em cooperação com MPPE e Polícia Civil
Uma atuação conjunta entre o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Ministério Público estadual e a Polícia Civil apontou um pagamento indevido de quase R$ 22 milhões de reais com o dinheiro público da prefeitura de Paulista (PE), quinta cidade mais populosa do estado. O prefeito do município, Júnior Matuto, foi afastado do cargo por 180 dias após cumprimento de mandado de suspensão de função na terça-feira (21).
O trabalho realizado pelos auditores de controle externo questionou os pagamentos do contrato de parceria público-privada (PPP) com a empresa de limpeza urbana I9. A auditoria indicou que a prefeitura pagava R$ 2 milhões pelo serviço por mês, quando o valor devido correspondia a R$ 1,6 milhão. O valor impugnado como prejuízo aos cofres públicos refere-se aos repasses entre 2013 e 2017 chega a R$ 21 milhões. Além do prefeito Júnior Matuto, seis servidores municipais são alvos da investigação em andamento.
Auditor de controle externo do TCE-PE e responsável pela Divisão Sul da Gerência de Auditoria de Obras Municipais, Edgar Pessoa de Melo Foto: Diogo Cavalcante/DP
Em reportagem publicada no jornal Diário de Pernambuco, o auditor de controle externo e responsável pela Divisão Sul da Gerência de Auditoria de Obras Municipais, Edgard Pessoa de Melo, destacou que o dano ao Erário poderia ser maior caso o esquema não fosse descoberto, já que o contrato tinha duração prevista de 25 anos. “Se não fosse essa intervenção, o valor excessivo poderia perdurar até o final do contrato, o que resultaria em mais de R$ 100 milhões”, declarou. A matéria pode ser lida através do link: "Prefeito de Paulista é afastado após operação contra superfaturamento e irregularidades"
Além do montante detectado, foram apontadas ligações entre o gestor municipal e os responsáveis pela empresa. "Toda PPP prevê um investimento inicial por parte da empresa, mas, nesse caso de Paulista, a empresa não fez o investimento previsto. Sem esse dinheiro, a parcela paga mensalmente pela prefeitura deveria ser menor. Pela auditoria, foi encontrada uma diferença mensal de R$ 400 mil", frisou Edgard em entrevista ao telejornal NETV, da Rede Globo. O vídeo pode ser acessado em: "Prefeito de Paulista é afastado do cargo após operações policiais que investigam esquemas de fraude e desvio de dinheiro"
Informações apuradas também chegaram a irregularidades em dispensa de licitação para contratar imóveis para prédios públicos. A ação interinstitucional entre TCE-PE, MPPE e PCPE identificou ainda aluguéis superfaturados em até 1.200% desembolsados pelo município. De acordo com as investigações, foram superfaturados cerca de R$ 900 mil. “O valor pago pela prefeitura à empresa era muito acima do valor de mercado. No caso mais grave, a diferença chegou a 1.200%. O imóvel que custava R$ 2 mil mensais recebia pagamento de R$ 24 mil”, detalhou Edgard.
Fonte: Comunicação ANTC (com informações do Diario de Pernambuco e portal G1).
