Trabalho dos auditores de controle externo da Corte de Contas estadual em parceria com a CGU apontou que 84 mil servidores foram ilegalmente beneficiados pela verba assistencial
A ação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi responsável por constatar um prejuízo superior a R$ 60 milhões de reais ao Erário decorrentes do pagamento indevido a servidores públicos do auxílio emergencial fornecido pelo Governo Federal. O benefício destinado aos trabalhadores informais de baixa renda no período da pandemia foi ilegalmente recebido por 84 mil maranhenses ocupantes de cargos públicos. A soma representa recorde nacional de beneficiários irregulares.
O levantamento foi fruto do trabalho da equipe da Secretaria de Fiscalização da Corte de Contas estadual em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Acompanhar como as verbas públicas estão sendo utilizadas e ações dos gestores públicos no transcurso da pandemia está entre as atribuições dos auditores de controle externo para coibir a destinação indevida do dinheiro público que deveria ser alocado para sanar as despesas emergenciais durante a crise sanitária nacional.
A situação de recebimento irregular foi tema de reportagem no Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta terça-feira (7). O programa destacou o estado do Maranhão como o mais grave do país, incluindo pagamento a servidores fantasmas. Em entrevista ao JN, o secretário de Fiscalização do TCE-MA, auditor de controle externo Fábio Alex de Melo, destacou que práticas como essas são recorrentes no âmbito estadual. "Isso é uma fraude que comumente acontece em algumas cidades do Maranhão. O inchaço na folha de pagamento por funcionários que sequer saibam que exercem essa atividade profissional", frisou. A matéria pode ser acessada através do link https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/07/07/governo-anuncia-que-excluiu-565-mil-pessoas-do-pagamento-do-auxilio-emergencial.ghtml.
A continuidade do trabalho desenvolvido no TCE-MA envolverá a disponibilização das informações relativas às irregularidades aos gestores públicos para oportunizar as providências de defesa necessárias pelos beneficiados e a consequente aplicação das penalidades previstas. “A parceria entre as duas instituições de controle em atividades dessa natureza é uma prática rotineira, uma vez que ambas integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que se dedica a dar maior efetividade às ações de avaliação do emprego dos recursos públicos pelos gestores maranhenses”, salientou o secretário-geral do TCE-MA, auditor de controle externo Ambrósio Guimarães Neto, em reportagem publicada no site da instituição.
Iniciativas similares à do TCE-MA vêm sendo realizadas nos Tribunais de Contas de todo o país para identificar pagamentos irregulares das parcelas de R$ 600 a servidores públicos. As Cortes dos 27 estados (segundo a CGU) promovem o cruzamento de dados para detectar casos em que o auxílio emergencial foi pago de modo indevido. A Bahia está em segundo lugar com maior número de servidores que receberam o benefício irregularmente, com 61 mil servidores, seguida pela Paraíba, com 25 mil casos, e do Ceará, com 24 mil funcionários públicos. Ao todo, o Brasil se aproxima da marca de 400 mil pessoas nessa situação.
Fonte: Comunicação ANTC (com informações do TCE-MA e do portal G1).
