CONFEDERAÇÃO NACIONAL E MCCE APOIAM PROPOSTA DA ANTC
SERRA NEGRA (SP). Na última sexta-feira (11), a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou do Seminário "SERVIDOR PÚBLICO NA PARTICIPAÇÃO POR UM BRASIL MAIS JUSTO" promovido pela Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP). Lucieni proferiu palestra sobre o tema "Controle de Contas Públicas".
Foram destacadas durante a palestra as propostas formuladas pela ANTC e entidades parceiras para que o Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SNA) seja implementado nas três esferas de governo, de forma a garantir a correta aplicação dos recursos e a melhoria da eficiência da gestão no setor.
Ao final da palestra, Lucieni propôs a aprovação de Moção de Apoio às emendas apresentadas pelos Senadores PEDRO TAQUES e ROMERO JUCÁ à PEC 22-A que trata, dentre outros temas, do mínimo da saúde que a União deverá aplicar anualmente, correspondente a 15% da receita corrente líquida federal, metodologia que reflete proposta formulada da ANTC.
Foto: CNSP
O presidente do Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, também participou do evento e ressaltou a contribuição da ANTC para os debates sobre questões relevantes para o fortalecimento do Estado.
Os participantes do Seminário aprovaram, no dia 12 de outubro, Moção de Apoio tal como proposta pela ANTC. O documento já foi distribuído entre os parlamentares no Congresso Nacional que se mobilizam para tentar aprovar as propostas.
ANTC, UNASUS, Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estão unidos nessa agenda em prol da gestão pública e da cidadania e atuam no Congresso Nacional para aprovação das emendas à PEC 22-A.
Confira abaixo:
Moção de Apoio às Emendas de Plenário à PEC 22-A;
Moção de Apoio do CNSP;
Sugestão de Emenda de Plenário à PEC 22-A.
Fonte: Comunicação ANTC.
