Na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção, Gustavo Terra Elias, Diretor Jurídico da AudTCE-MG e Auditor de Controle Externo do TCE-MG, destacou sua contribuição no livro "Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil". Seu capítulo, intitulado "Programas de Integridade: Reflexões sobre a Influência Internacional ao Longo dos 10 anos de Aplicação da Lei Anticorrupção", explora as origens e desafios na implementação de programas de integridade no país.
Gustavo Terra Elias, Diretor Jurídico da AudTCE-MG e Auditor de Controle Externo do TCE-MG. Foto: Divulgação.
A obra, lançada pela Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorrupção da Transparência Internacional, reúne especialistas em políticas anticorrupção, compliance e governança. Gustavo analisa a influência histórica internacional, como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) americano e tratados da ONU e da OCDE, ressaltando: "O viés preventivo exige uma série de cuidados, como o monitoramento de programas de integridade, para verificar se a modelagem da lei, sua aplicação e a execução desses programas estão surtindo efeito."
Ele também aponta as lacunas no Brasil, como a aplicação ainda tímida da Lei Anticorrupção em estados e municípios, e defende o equilíbrio entre os vieses preventivo e repressivo: "Celebrar acordos de leniência com base em programas de integridade não significa que malfeitos não possam se repetir. É essencial que a administração pública esteja preparada para a aplicação das penalidades da lei."
O livro foi compartilhado com os colegas da ANTC para download, reforçando o compromisso da entidade e seus parceiros com a disseminação de conhecimento e as boas práticas no combate à corrupção.
Baixe aqui o livro "Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil".
