A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, e o membro permanente do Conselho Consultivo da entidade, Ismar Viana, participaram, nesta sexta-feira (12), do seminário “A atuação dos órgãos de controle da Administração Pública e a tutela ampla da probidade administrativa”, realizado pela AudTCM-SP, no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
O evento integrou a programação comemorativa pelos seis anos da AudTCM-SP, entidade presidida pela auditora de controle externo Roberta Carolina Dias Barbosa, e reuniu representantes de instituições de controle, membros do sistema de justiça e especialistas para debater os desafios contemporâneos da probidade administrativa e do controle externo no Brasil.
Ao longo da programação, foram discutidos temas centrais da agenda institucional dos órgãos de controle, como o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021, os limites e o desenho institucional das entidades de fiscalização, além das possibilidades de cooperação interinstitucional e do uso de mecanismos de consensualidade na atuação do controle externo.
Participaram dos debates Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; José Roberto Pimenta Oliveira, procurador regional da República; Verônica Acioly de Vasconcelos, defensora pública do Estado do Piauí; Wallace Paiva Martins Júnior, procurador de Justiça; Caio Mário Lana Cavalcanti, procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e sócio do Pires Fortini Advogados; Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli, sócia do Fritoli & Moraes Advogados Associados; Luiz Henrique Lima, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e vice-presidente de Controle Externo da Audicon; e Carlos Richelle Soares da Silva, auditor de controle externo e coordenador-chefe no TCMSP.
A participação da ANTC no seminário reafirma o compromisso da entidade com o diálogo técnico qualificado, a valorização da função de auditoria de controle externo e o fortalecimento das instituições de fiscalização como pilares essenciais para o aprimoramento da gestão pública e a defesa do interesse público.
