O Presidente da ANTC, Ismar Viana, discutiu a importância de atuações conjuntas do Tribunal de Contas com o Ministério Público, em Audiência Pública sobre Precarização das relações de trabalho e concursos públicos. O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aconteceu no dia 29 de novembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
Também participaram do evento a vice-presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, os presidentes Maria Alice (AudTCE-RJ), Gihad Menezes (AudTCE/PR), Francisco Junior (AudTCE/MA), Adhemar Bento (AudTCE/BA) e Pedro Maranhão (AudTCM/GO), além dos representantes Fabiana Félix (AudTCE/MS), Marcondes (AudTCE/AM) e Andreia Maia (AudTCE/CE).
Em sua fala, Ismar Viana abordou as implicações dessa precarização na qualidade dos gastos públicos no Brasil.
“Há no país o uso de instrumentos paralelos ao que a Constituição instituiu como forma de se buscar eficiência na prestação dos serviços públicos. Isso já se revelou ao longo dos anos. E essa prática vem precarizando as relações de trabalho e desestruturando ambientes institucionais. Há uma rotatividade no âmbito de servidores da própria Administração Pública, com contratações temporárias sendo desvirtuadas, com contratos sucessivos, ao longo de várias gestões, para desempenho de atividades rotineiras. Ocorre que não se tem, por parte dos órgãos de controle, o tratamento devido de responsabilização dos agentes que usam desses instrumentos para satisfazerem interesses próprios”, explicou.
