O Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) reuniu-se no fim da tarde de segunda-feira (31).O encontro ocorreu de forma online e foi marcado por debates construtivos e produtivos acerca de pautas de relevância para a categoria. O colegiado reúne representantes das associações filiadas à ANTC.
Um dos temas da pauta foi a preparação para a 6ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – CONACON, que acontecerá entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, na cidade de João Pessoa (PB). O evento, já consolidado como um dos mais importantes do controle externo do Brasil, reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates plurais sobre o controle das contas públicas com o tema central “Governança e efetividade no controle”.
Durante a reunião, também foi proposta a discussão sobre a defesa do direito ao exercício da advocacia por Auditores de Controle Externo como pressuposto legal e constitucional. Essa temática é de suma importância para a categoria, visto que o livre exercício profissional é direito fundamental estabelecido no artigo 5º, XIII, da Constituição Federal.
Por proposta de entidades afiliadas, deliberou-se pela necessidade de debater, em encontros específicos, os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), nos temas de repercussão geral de números 1157, que trata do reenquadramento de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição, e 1254, que versa sobre regime previdenciário aplicável aos servidores estabilizados não efetivados por concurso público.
O Conselho deliberou, também, sobre a realização da reunião presencial anual do colegiado, em Brasília, ainda este ano, após o CONACON, para a discussão da agenda da ANTC e alinhamento da estratégia nacional associativa.
A ANTC reafirma seu compromisso com a busca contínua pela valorização dos Auditores de Controle Externo e de suas atividades no cenário nacional. Acreditamos que somente por meio do diálogo e da união de esforços, poderemos enfrentar os desafios e avançar na conquista de nossos objetivos comuns.
