Nota de repúdio a ato ocorrido no âmbito do TCE-RJ

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC e a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – AudTCE-RJ, entidades comprometidas com o combate ao preconceito racial, vêm a público REPUDIAR a prática de ato de racismo ocorrido no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ.

Sobre o fato, em si, importa registrar que o Auditor, pessoa preta, ao comparecer à Coordenadoria Setorial de Transportes – COT com a finalidade de solicitar transporte para um compromisso institucional em outro órgão da Administração Estadual e registrar reclamação relativa ao uso do aplicativo de transporte utilizado pelo Tribunal, obteve como resposta de servidor daquela unidade que “a viatura, para ele, somente após cortar o cabelo”. Ouviu, ainda, outros comentários racistas que não merecem ser reproduzidos nesta nota. O fato é que como resultado da conduta do agressor, o Auditor não teve nenhuma de suas solicitações atendidas.

O episódio, que foi presenciado por testemunhas, e que constitui sofrimento ao qual nenhum ser humano deve ser submetido, ganha contornos ainda mais repugnantes quando praticado por agente público, nas dependências do TCE-RJ e contra um agente público no regular exercício de suas funções.

Em razão disso e objetivando contribuir para que práticas dessa natureza não se repitam, dentro ou fora dos ambientes institucionais, a ANTC e a AudTCE-RJ manifestam repúdio ao ocorrido, especialmente porque episódios desse jaez não podem ser ignorados, até para que não venham a ser socialmente normalizados.

Por isso, as duas entidades esperam que, após obedecido o devido processo legal, o fato seja apurado no âmbito das distintas esferas de responsabilização, e que a Corregedoria do TCE-RJ, que já deflagrou procedimento apuratório, em 21.03.2023, adote medidas que conduzam à célere conclusividade e à comunicabilidade dos fatos com as demais esferas, ponderando, inclusive, o elevado grau de ofensa à reputação institucional que fatos dessa natureza geram.

De Brasília para o Rio de Janeiro, em 1º de junho de 2023.

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