O Dia do Auditor de Controle Externo foi celebrado em diversos locais do Brasil com eventos alusivos à data organizados pelas associações estaduais da carreira. Foram seminários, palestras, participação em sessões e eventos em outros formatos que reuniram Auditores de Controle Externo, autoridades e demais convidados para debater o fortalecimento da carreira e a regularidade do Controle Externo.
Veja abaixo os registros desses eventos.
I Seminário Direito Administrativo e Controle
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) realizaram na noite de quinta-feira (27), data em que se comemora o Dia do Auditor de Controle Externo, o I Seminário Direito Administrativo e Controle. Realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, o evento teve o tema “Estruturas Institucionais para atuações imparciais”.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da ANTC, Ismar Viana; pelo presidente do INAC, Roberto Livianu; pela Procuradora-Geral Adjunta de Contas do MPC-SC e diretora da Ampcon, Cibelly Farias; pela presidente do Ibraop, Adriana Portugal; pelo presidente do TCMSP, Eduardo Tuma; e pelo presidente da AudTCM-SP, Fernando Morini.
O primeiro painel, “Desvio de finalidade nas indicações de Tribunais de Contas e Judiciais: o que pode ser feito?”debateu desvios de finalidade nas indicações a cargos nos Tribunais de Contas e Judiciais e caminhos para superar as irregularidades.
Participaram da mesa Roberto Livianu, Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça em São Paulo; Élida Graziane, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Renato Janine Ribeiro, Presidente da SBPC e professor de Ética e Filosofia e ex-Ministro da Educação; e Laura Barros, Procuradora do município de São Paulo e ex-Controladora Geral do Município de São Paulo. A mediação foi feita por Flávio Ferreira, jornalista investigativo da Folha de S.Paulo especialista na cobertura da Justiça e advogado formado pela USP.
O segundo painel teve o tema “Tribunais de Contas e devido processo legal no controle externo: precisamos de normas gerais de fiscalização financeira” e debateu os PLPs 79/2022, da Câmara, e 123/2022, do Senado, que estabelecem normas gerais de fiscalização financeira da administração pública. Participaram da mesa José Roberto Pimenta de Oliveira, Presidente do IDASAN e Procurador Regional da República; Maurício Conti, Professor da Faculdade de Direito da USP e livre-docente em Direito Financeiro; Ismar Viana, presidente da ANTC; e Fabiana Félix, Auditora de Controle Externo e presidente da AUD-TCE/MS.
Semana de celebração do Dia Nacional do Auditor de Controle Externo do Brasil - AudTCU
A AUD-TCU realizou um ciclo de debates sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 79 de 2022 e a importância dessa proposta para a efetividade do novo arcabouço fiscal. Outro tema em destaque na agenda é a equidade de gênero nos órgãos de controle.
Veja alguns dos debates promovidos pela associação:
1º Seminário dos Auditores de Controle Externo: Perspectivas da carreira típica de Estado do TCE-MS
No Mato Grosso do Sul, o Dia do Auditor de Controle Externo integra o calendário de eventos do Estado pela Lei estadual n. 5.028/2017. Neste ano, a data foi celebrada com a realização do 1º Seminário dos Auditores de Controle Externo – Perspectivas da Carreira Típica de Estado do TCE-MS.
Em primeiro momento, foi realizado um debate com o tema “Auditor de Controle Externo: Carreira Típica do Estado do TCE/MS – desafios, perspectivas e instrumentos de trabalho”, mediado pela auditora de controle externo e membro da AUD-TCE/MS, Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza. Este debate contou com a participação dos auditores de controle
externo, presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Ismar Viana e Thaísse Craveiro e do auditor de controle externo do TCU e Vice-Presidente da ANTC para assuntos do TCU, Nivaldo Dias Filho.
Na sequência, foi realizado um painel com o tema “Carreiras Típicas de Estado”, sendo novamente mediado por Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza, contando com os seguintes profissionais, representantes das suas respectivas associações: Fabiana Felix Ferreira, Auditora de Controle Externo, Clarissa Carlotto Torres, Promotora de Justiça, Mariel
Cavalin, Juíza, Olga Lemos Cardoso, Defensora Pública, Aline Gonçalves Sinnot Lopes, Delegada de Polícia (representado pelo Delegado Bruno Henrique Urban), Gigliola Decarli Schons, Auditora Fiscal e José Aparecido Barcello de Lima, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Seminário AudTCE-AM
O I Seminário alusivo ao Dia Nacional do Auditor de Controle Externo realizado pela AudTCE-AM em parceria com o TCE-AM foi um momento de encontro e compartilhamento de conhecimentos e experiências entre os Auditores!
O presidente do Tribunal de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, fez a abertura do evento e parabenizou os Auditores pela passagem da data comemorativa, além de reforçar a importância do fortalecimento da carreira!
Em seguida, os presentes receberam os cumprimentos da sub-procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Elissandra Freire; do secretário geral de Controle Externo, Jorge Guedes Lobo; e do presidente da AudTCE-AM, Hugo Tavares.
A Vice-Presidente Nacional da ANTC, Thaisse Craveiro, representou a entidade nacional no evento, proferindo palestra sobre essencialidade, desafios e perspectivas da carreira e dos Tribunais de Contas. O evento contou ainda com apresentações de trabalhos dos Auditores Oswaldo Demósthenes, Cleudinei Lopes, Adrianne Freire, Bruno Oliveira e Vinícius Nascimento.
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Palestra AudTCM-BA
A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia promoveu uma palestra com a Auditora de Controle Externo do TCE-CE, Valéria Diniz de Miranda. O tema da palestra foi “Essencialidade e relevância da carreira de Auditoria de Controle Externo para o aperfeiçoamento do Estado brasileiro.
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IV Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará
O evento realizado pela AudTCE/CE contou com a palestra do Auditor de Controle Externo do TCM Bahia, Vitor Maciel. Ele falou, sobre a “Implantação do SIAFIC: informações confiáveis para uma gestão fiscal transparente”, com a mediação foi feita pela Auditora de Controle Externo do TCE/CE, Edna Xavier. O evento reuniu cerca de duas centenas de Auditores, autoridades, servidores públicos e convidados no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE/CE.
Vítor Maciel abordou detalhadamente a importância e os desafios da implantação do SIAFIC para a gestão pública e, essencialmente, para os Tribunais de Contas e Auditores de Controle Externo, que são responsáveis pelo acompanhamento da implantação do sistema nos entes sob suas jurisdições, de acordo com o padrão mínimo de qualidade definido pelo Decreto nº 10.540/2020.
Participaram da solenidade de abertura, o presidente da AudTCE/CE. Sérgio Mororó; a vice-presidente da ANTC, Thaisse Craveiro; e vice-presidente do TCE/CE, conselheiro Edilberto Pontes.
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Café da Manhã e Sessão do TCM-SP
No Dia do Auditor Fiscal, a Sessão Plenária da do TCM-SP contou com a participação de Fernando Morini, presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo (AudTCMSP). O Conselheiro-Presidente Eduardo Tuma quebrou o protocolo da Sessão Plenária e, de forma inédita, passou a palavra ao presidente da AudTCMSP.
Morini classificou o momento como histórico e defendeu a continuidade do diálogo da carreira com os conselheiros, tanto nas convergências como nas divergências. Ele ressaltou as conquistas que foram alcançadas e a satisfação em perceber que o trabalho desenvolvido pelos auditores está aparecendo, cada vez mais, em notícias positivas da mídia.
Antes da Sessão, o presidente recebeu os Auditores do Tribunal em um café da manhã alusivo à data comemorativa.
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1º Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE-AL
A recém-criada AudTCE-AL promove o 1º Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE-AL com o tema "O papel do Auditor de Controle Externo e sua relevância para os Tribunais de Contas".
O evento contou com palestras do Presidente da ANTC, Ismar Viana, da Vice-Presidente Nacional da entidade, Thaisse Craveiro; do Vice-Presidente Nordeste, Francisco Gominho; do Procurador do MPC-AL, Ricardo Schneider; e do Auditor de Controle Externo do TCE-PE, José Ricardo Borges.
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AudTCE-RJ - A inovação da gestão pública como instrumento de combate à desigualdade estrutural no âmbito da Administração Pública
O evento realizado pela AudTCE-RJ contou com as presenças de Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; Nelson Rocha, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro; Thaís Marçal, Coordenadora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ.
Além dos palestrantes, também participam do evento o presidente da ANTC, Ismar Viana; a Presidente da ANTC-MULHER e da AudTCE-RJ, Maria Alice dos Santos, Auditora de Controle Externo Aposentada do TCE-RJ; e o Conselheiro Márcio Pacheco, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ e Presidente da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.
II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Roraima
Realizado pela AudTCE/RR com o apoio do TCE-RR e da Escon, o evento reuniu auditores, autoridades, servidores públicos e convidados no plenário do TCERR. A Vice-Presidente Nacional da ANTC, Thaisse Craveiro, apresentou uma palestra sobre o “PLP 79/2022 e o Aprimoramento das Estruturas de Fiscalização Financeira no Brasil”. O projeto de lei, que também tramita no Senado sob o número 123/2022, estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública.
Além de Thaisse, palestraram os auditores de controle externo Jonathas Coutinho e Bruno Figueirêdo, e o assessor assessor Francisco Carlos, sobre o tema "Novas perspectivas para o compartilhamento de informações estratégicas no Controle Externo".
Ao fim do evento, foram sorteadas, entre os Auditores de Controle Externo, oito vagas para participação no 6º CONACON, que acontece na Paraíba entre 30 de agosto e 1º de setembro.
Palestra de Ismar Viana na AudTCM/GO
A AudTCM/GO promoveu nesta quinta (25), em parceria com a ANTC, uma palestra do nosso presidente Ismar Viana. O evento fechou as comemorações alusivas ao Dia do Auditor de Controle Externo.
Com o tema “Órgãos de Auditoria e Instrução Processual: segregação de funções e legitimação institucional”, a palestra foi direcionada a Auditores de Controle Externo, servidores e membros do TCM-GO.
O objetivo do evento foi apresentar parâmetros de regularidade no desempenho da função de controle a partir da correta estruturação e funcionamento dos órgãos de auditoria e instrução processual, levando-se em conta os direitos e garantias dos agentes que manejam recursos públicos.
