O Presidente da ANTC, Ismar Viana, e a Vice-Presidente Nacional da entidade, Thaisse Craveiro, estiveram em Brasília nesta quarta-feira (10). Na capital federal, tiveram uma reunião com o senador Fabiano Contarato (PT-ES) para apresentar o projeto de lei que estabelece um padrão mínimo nacional para a organização dos Tribunais de Contas do Brasil.
No Senado, a proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira e tramita sob o número 123/2022. Na Câmara, o mesmo texto tramita como PLP 79/2022, de iniciativa do ex-deputado Fábio Trad. A proposta estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A fiscalização financeira objeto da regulamentação abrange o autocontrole, o controle interno, o controle externo, o sistema nacional de auditoria do SUS e o controle social.
Na mesma reunião, Ismar Viana e Thaisse Craveiro entregaram ao senador homenagem concedida por ocasião do 5º CONACON, que aconteceu no ano passado, em Fortaleza.
