A ANTC e o Instituto Não Aceito Corrupção emitiram uma nota de reconhecimento ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, após decisão da Corte no julgamento do MS nº 202200121420. Por maioria, o Tribunal decidiu pelo encerramento de sindicância instaurada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe contra Ismar Viana, presidente da ANTC, que é Auditor de Controle Externo no órgão. O processo foi instaurado para, supostamente, apurar denúncia de ausência do Impetrante em dias de trabalho para participar de agendas da ANTC. Ocorre que, nas datas apuradas, Ismar Viana estava em período de férias e folgas registradas, conhecidas e autorizadas pelo próprio TCE-SE.
Leia a nota na íntegra
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC e o Instituto Não Aceito Corrupção – INAC vêm externar seu reconhecimento ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJ-SE, que, na sessão deste 22 de março de 2023, no julgamento do MS nº 202200121420, deu inequívoca demonstração de que o Poder Judiciário está atento e vigilante no exercício de seu imprescindível e inafastável papel constitucional no Estado brasileiro, de coibir ilegalidades e abusos, de restabelecer a ordem legal institucional, de defender a imparcialidade e o regime democrático.
Brasília, 24 de março de 2023
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Thaisse Craveiro Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC |
Roberto Livianu Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção - INAC |
