O Conselho de Representantes da ANTC reuniu-se na manhã de segunda-feira (26) para fazer um balanço dos acontecimentos de 2022, debater as perspectivas para 2023 e fazer um agradecimento especial aos presidentes das associações estaduais.
Também foram debatidas a preocupação com os retrocessos operados neste final ano no TC-DF, TCE-AC e TCE-PR, todos referentes à ocupação de cargos públicos e que tocam na Auditoria de Controle Externo, causando profunda estranheza aos integrantes do Conselho, dado o histórico de regularidade dos aludidos Tribunais.
Um caso concreto debatido na reunião foi a proposta em discussão no TC-DF que transforma cargos de nível médio em superior e unifica cargos com atribuições distintas. Sobre essa pauta, um dos encaminhamentos será atuar para que a lei não seja aprovada ou tomar as medidas judiciais, e reforçar ações de comunicação que expliquem a inconstitucionalidade da medida e seus prejuízos ao Controle Externo.
Para 2023, os representantes presentes na reunião dialogaram sobre a comissão ANTC Mulher; liberdade e isonomia associativa; combate a todas as formas de assédio; diagnóstico e intensificação das ações para regularidade no quadros próprios dos Tribunais de Contas, com foco na implantação da decisão da ADI 6655-SE nos Tribunais de Contas brasileiros; e os projetos de lei de padrão mínimo para os Tribunais de Contas que tramitam na Câmara e no Senado.
O encontro, que integra o calendário de reuniões ordinárias do Conselho de Representantes definido para 2022, marca o encerramento das atividades do ano.
