Uma defesa contundente da Democracia – que perpassou pelas chagas do passado e os desafios atuais da sociedade brasileira – marcou a conferência de encerramento da 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – CONACON, proferida pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
Antes de tecer reflexões sobre Democracia e o Brasil do futuro, a Ministra fez referência à Auditoria para efeito de Controle como uma das atividades do poder público mais sérias no país.
Cármen Lúcia ratificou que em 2022 – ano do bicentenário da Independência e do centenário da Semana de Arte Moderna – o futuro do Brasil e das instituições democráticas deve ser uma preocupação de todos os cidadãos. “O momento atual apresenta uma realidade que mostra ainda muitas desumanidades. (...) A pandemia escancarou para a gente um país do presente que ainda tem muito do passado. Então, quando falamos do futuro do país, eu me pergunto, primeiro: E o nosso passado, eu conheço? Um passado de sonhos republicanos democráticos, eu conheço?”, conjecturou.
Para ela, ficou clara “uma sociedade de muitas violências” ao destacar o aumento significativo de pessoas em situação de rua, a elevação do índice de violência doméstica e os corriqueiros “apedrejamentos virtuais”.
“Temos que levar a educação sobre o outro, para o outro e com o outro. Nós não queremos qualquer sociedade. Nós não queremos ter chegado até aqui e ter uma sociedade de pessoas apenas movidas a emoções, muitas das quais negativas e, portanto, que levam à destruição, não à construção permanente de uma sociedade melhor. O atingimento de um patamar civilizatório, não pode ser desfeito por um momento de raiva, de ódio, porque o outro pensa diferente ou é diferente de mim”, afirmou.
A ministra também resgatou a participação de figuras femininas em momentos históricos do país, que são pouco propagadas na educação convencional, para questionar se estamos numa condição muito diversa da encontrada no passado em relação às minorias. “As mulheres já conseguem ocupar os mesmos espaços, nas mesmas proporções, ou permanecem minorias?”, questionou.
Em defesa enfática da Carta Magna e de seus princípios fundamentais, Cármen Lúcia citou Ulisses Guimarães para ratificar que “a Constituição não é perfeita, ela mesma se confessa, ao admitir sua reforma. Divergir sim, criticar sim, descumprir jamais”. E completa: “Traidor da Constituição é traidor da pátria”.
Para ela, a Constituição de 1988 estabeleceu ainda o princípio mais importante do Direito Constitucional contemporâneo, que é o da dignidade humana. “E quando eu questionava, que país tinha no passado e que país tenho no presente, a pergunta que sempre me faço é: Cumprimos e estamos cumprindo, 34 anos depois do início da vigência dessa Constituição, o princípio da dignidade humana? Todos os brasileiros estão sendo respeitados em sua dignidade? Porque eu não vou imaginar que algum de nós tenha, em sã consciência, a resposta no sentido positivo, ao nos depararmos com uma sociedade que tem 30 milhões de pessoas com fome ou com uma péssima condição alimentar. Como dói! E a dor indigna, porque essa dor, a dor da fome, é provocada por uma estrutura social, política e econômica que não respeita a dignidade”, disse.
A Ministra afirmou ainda que é preciso – para o presente e para o futuro – que sejamos capazes de tornar efetiva, social e economicamente, e não apenas juridicamente, a Constituição brasileira.
“Nós temos direito a um governo honesto, onde os órgãos de controle proponham muito mais aperfeiçoamentos do que correções, tantas vezes sem possibilidades de desfazer equívocos, que são planejados também”, destacou.
Cármen Lúcia apontou a Democracia como único caminho possível para evolução da sociedade brasileira. “A Democracia não é fácil. Ela é apenas necessária e imprescindível para que tenhamos espaços de liberdade, de igualdade e de dignidade, mas essa é uma construção coletiva. Não acho que seja fácil, mas o futuro do país e a garantia das instituições democráticas está nas mãos de cada um e de todos nós, povo brasileiro”, finalizou.
A mesa de honra da conferência de encerramento foi composta pelos anfitriões do CONACON: o presidente da ANTC, Ismar Viana, e a presidente da AudTCE/CE, Valéria Diniz.
