Durante o segundo dia do CONACON, aconteceu a Mesa Redonda "Desvio de finalidade no processo disciplinar e assédio institucional". Os participantes debateram formas de combate e reação ao assédio e ao uso dos PADs como ferramentas persecutórias.
O presidente da mesa, Luciano Mello, Auditor de Controle Externo e diretor jurídico adjunto da ANTC afirmou que o debate acontece em um momento em que Auditores de Controle Externo ligados à Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) têm sofrido sofrido perseguições. Ele destacou os casos do presidente Ismar Viana e da diretora jurídica Kasla Garcia, que são alvos de processos administrativos claramente persecutórios, instaurados como forma de reprimir a atividade representativa desses profissionais.
Kasla Garcia, que integrou a mesa, afirmou que o assédio é um processo de destruição mental e psicológica que é feito vagarosamente, mas que há instrumentos para combatê-lo.
“Temos instrumentos para nos protegermos dessas investidas ilegais e abusivas. O instrumento é a lei de abuso de autoridade. É preciso que a gente recorra às normas que temos no país para estancar ou para limitar essa sanha autoritária, nefasta e deletéria”, afirmou.
O advogado Flávio Unes, Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, lembrou que associações de classe fortes são indispensáveis no combate a perseguições.
“Quando falamos de perseguições dentro das corporações, do aparato estatal, ou vocês se juntam em associações fortes ou dificilmente terão condições de efetivamente lidar com esses problemas. E quando digo associações fortes, digo aquelas que pautam esses temas que estamos discutindo aqui, mas que também assumam a defesa técnica de seus associados”, disse.
O advogado Cézar Britto, membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), argumentou que existem freios para evitar os abusos dentro do Estado, ainda que haja agentes dispostos a deturpá-los.
“A estabilidade no emprego é um freio para que aquele que se sente dono do Estado não possa abusar daquele que tem a obrigação de executar”, disse.
