A abertura da 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON) foi marcada por discursos em defesa do fortalecimento do Controle Externo e pela estruturação dos órgãos de auditoria e instrução dos Tribunais de Contas. A cerimônia de abertura aconteceu na UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, em Fortaleza (CE), onde ocorre o Congresso.
A mesa da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: Ismar dos Santos Viana, Presidente da ANTC; Valéria Diniz de Miranda, Presidente da AudTCE/CE; Antonio Anastasia, Ministro do Tribunal de Contas da União; Elmano de Freitas – Governador Eleito do Estado do Ceará; Israel Batista, Deputado Federal e Presidente da Frente Servir Brasil;
Rodrigo Martiniano, Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Valdomiro Távora de Castro Junior, Conselheiro-Presidente do TCE Ceará; Leonardo Albernaz; Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Márcio Henrique Cruz Pacheco – Conselheiro do TCE-RJ; e Antonio Marconi Lemos da Silva, Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Em sua fala, o presidente da ANTC, Ismar Viana, reagiu aos episódios de assédio institucional contra membros da entidade.
“É ainda patente a necessidade de superação do ranço patrimonialista daqueles que ainda não internalizaram o sentido e alcance de bem público, mas que se autointitulam defensores de bens, valores e dinheiros públicos”, afirmou.
Ele disse ainda que a agenda da carreira não pode ser pautada pelo “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
“Se não estamos dispostos a arrumar o nosso próprio ambiente institucional, não estamos legitimados para arrumar os demais ambientes. Por isso, não podemos considerar como de somenos importância a correta, proba e legítima estruturação dos órgãos de auditoria e instrução processual”, afirmou.
“Se a preocupação deve ser com a qualidade da política pública, sua avaliação e controle não podem partir de bases voluntaristas, mas, sim, de um processo justo, devido, adequado e inequivocamente imparcial. É um filtro que separa o joio do trigo e nos salva da perigosa tentação de jogar em vala comum os bons e os maus gestores”, disse Viana.
Valéria Diniz de Miranda, Presidente da AudTCE/CE, disse que a atuação associativa e a realização do CONACON exigem coragem para enfrentar temas sensíveis, mas necessários para o aperfeiçoamento do Controle Externo. Ela ainda citou a gratidão por receber renomados palestrantes no estado do Ceará e a honra por integrar a carreira de Auditoria de Controle Externo.
Palestra magna
Após a cerimônia de abertura, o ministro Antonio Anastasia, do TCU, palestrou aos presentes sobre o tema central do evento: Tribunais de Contas e a Democracia.Segundo ele, a expectativa de atuação dos Tribunais de Contas foi alargada e não está mais restrita aos formalismos. Agora, a eficácia e eficiência do gasto público e, por consequência, dos serviços públicos, também devem ser objeto de atenção dos tribunais.
“Nós, do Sistema Tribunais de Contas, ao invés de jogarmos todas as nossas fichas, nosso esforço, para estimular o resultado, a performance, ou seja, como a administração pública age, nós ficamos todos, ou pelo menos em boa parte, escravos das solenidades, das formas, dos rituais, que, são devidos, mas não podem ser o único propósito de existência do sistema do controle”, afirmou.
Neste sentido, defendeu Anastasia, é cada vez mais necessário que a carreira de Auditoria de Controle Externo tenha autonomia e não enfrente óbices para seu fortalecimento e consolidação.
“Há necessidade, evidentemente, que os Tribunais tenham condições operacionais de realizar este trabalho, não só a parte formal, mas fundamentalmente a parte mais complexa, que é a parte finalística dos resultados da fiscalização”, afirmou.
Outras manifestações
O Deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), falou sobre o PLP 79/2022, que estabelece normas gerais para a fiscalização financeira da administração pública. “Nós não podemos ter regras diferenciadas, não podemos ter como referência o Controle da União Europeia e alegar que no Brasil existem diferenças estaduais tão profundas que não permitam uma mínima simetria entre os 33 Tribunais”, afirmou.
Para Elmano de Freitas, governador eleito do Ceará, o CONACON é um momento ideal para o debate de teses e experiências que permitam o aperfeiçoamento institucional. “Parabenizo a ANTC pela configuração efetivamente plural deste evento. Debate só com quem concorda não é debate”, disse.
O conselheiro-presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora de Castro Junior, afirmou que há uma preocupação com o aprimoramento contínuo dos quadros do Tribunal com o objetivo de que as decisões sejam bem fundamentadas e exequíveis; que possam diagnosticar problemas complexos e apresentar soluções possíveis.
Leonardo Albernaz; Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, fez uma fala de agradecimento aos membros da ANTC e das associações estaduais.
“Quem acompanha este trabalho sabe o quanto ele é difícil, demandante e desgastante. Ele é demandante porque são pessoas que dedicam boa parte de seu tempo, esforço e talento para cuidar daquilo que é coletivo, e é especialmente desgastante porque estamos falando de enfrentamentos difíceis, que às vezes chateiam colegas e autoridades. E essas pessoas se expõem a isso e lutam pelos princípios que todos nós acreditamos”, disse.
Márcio Henrique Cruz Pacheco, Conselheiro do TCE-RJ, que quando foi deputado estadual foi o autor da lei que criou o Dia do Auditor de Controle Externo no estado do Rio de Janeiro, afirmou que o objetivo da proposta era passar uma importante mensagem de defesa do protagonismo e do empoderamento dos Auditores de Controle Externo.
Antonio Marconi Lemos da Silva, Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado criticou o estigma de que servidores públicos são trabalhadores relapsos. Citando o compositor Belchior, disse que essa é uma ideia velha, que não serve mais.
Ainda na cerimônia de abertura, para celebrar o Dia da Consciência Negra, os Auditores de Controle Externo Vitor Maciel e Milene Barbosa leram, durante a mesa de abertura do 5º CONACON, poemas de Conceição Evaristo, uma das mais importantes escritoras do Brasil
