A 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - CONACON começa nesta segunda-feira (21), em Fortaleza (CE). O evento, cujo tema é “Tribunais de Contas e Democracia”, terá palestra magna de abertura proferida pelo ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU).
No Congresso, que vai até a sexta-feira (25), estão previstos debates sobre o PLP 79/2022, que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros. O evento acontece na UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense.
Entre os nomes já confirmados para o evento estão, além de Anastasia, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal; o deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF); a subprocuradora-Geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski o desembargador Edilson Nobre, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o Procurador de Justiça no estado de São Paulo e fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; o Procurador Regional da República da 3ª Região e presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, José Roberto Pimenta de Oliveira; e a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto.
A programação ainda conta com uma palestra do grande poeta cearense Bráulio Bessa e com a participação de mais de uma dezena de Auditores de Controle Externo que têm conduzido trabalhos e pesquisas de destaque em diversos estados do país.
O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do Instituto Não Aceito Corrupção e da Secretaria de Turismo do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Para o presidente da ANTC, Ismar Viana, o evento é uma oportunidade de avançar em discussões fundamentais para o Controle Externo.
“A ANTC sempre apostou em debates plurais e na construção de conhecimento como caminho para superar os desafios e viabilizar um controle externo regular e de alta performance. Temos uma grande preocupação com o Sistema Tribunais de Contas do Brasil e acreditamos que reunir colegas para debater com demais integrantes do sistema, especialistas e comunidade acadêmica é uma contribuição concreta que podemos prestar à Democracia e à construção dos ideais do Estado brasileiro, induzindo reflexões, ampliando consciências e visões sobre o papel transformador do controle externo e de cada Auditor nesse contexto”, afirmou.
Histórico
O CONACON é um dos maiores eventos nacionais de Controle da Administração Pública. As edições anteriores contaram com as palestras magnas do Ministro Luís Roberto Barroso, no ano de 2016; do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no ano de 2017; do Ministro Benjamin Zymler, no ano de 2018; da Professora Susan Rose-Ackerman de Yale e do Ministro Mauro Campbell, no ano de 2020.
