Membros da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) integram as Missões de Observação Eleitoral (MOEs), iniciativa inédita do Tribunal Superior Eleitoral que visa dar ainda mais transparência ao processo eleitoral e seguir as melhores práticas internacionais recomendadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
As MOEs foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021 e abrangem o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo TSE.
Cinco representantes da ANTC fazem parte da iniciativa: Ismar dos Santos Viana, Presidente da entidade; Pedro de Albuquerque Maranhão, Presidente da AudTCM/GO; Eliane Maria Senhorinho Vicente dos Santos (AudTCE-PR), Diretora Financeira da ANTC; Tallita Miranda Pereira (AudTCM/GO); e Marcus Vinícius Machado (AudTCE/PR). A participação da entidade acontece a partir do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a ANTC faz parte.
“Enquanto entidade associativa que atua na defesa das instituições, essenciais que são à manutenção do Estado Nacional e Democrático de Direito, a ANTC tem participado de movimentos verdadeiramente apartidários e que têm como missão atuar em defesa da lisura do processo eleitoral”, afirmou o presidente da ANTC, Ismar Viana.
Segundo informações do TSE, as MOEs têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.
Iniciativa inédita
O TSE está habituado a receber MOEs estrangeiras, compostas por membros de organismos e instituições internacionais, que vêm ao país para acompanhar as fases finais do processo de preparação das eleições e os dias de votação e totalização dos resultados. Em 2022, esse trabalho também poderá ser feito por brasileiros depois de um projeto-piloto que aconteceu nas Eleições Municipais de 2020 com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.
A iniciativa da Corte Eleitoral para dar ainda mais publicidade ao processo eleitoral brasileiro está alinhada com as melhores práticas internacionais, conforme uma das recomendações feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE, em 2018. A intenção é demonstrar, além de irrestrita transparência, a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
Com informações do TSE
