Diretores da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) estiveram no VII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e VII Encontro Nacional do Ministério Público da Defesa da Saúde, realizado pela OAB-CE e MP-CE, entre 9 e 12 de agosto.
O Presidente da ANTC, Ismar Viana, proferiu a palestra de encerramento do evento, com o tema "Os impactos da Lei de Improbidade Administrativa reformada na atuação dos Tribunais de Contas".
Ele defendeu a interação entre os distintos sistemas de responsabilização, proposta que, atualmente, está contemplada na Lei de Improbidade Administrativa reformada.
Além disso, Viana foi homenageado pela organização do evento por seu compromisso com a defesa de um controle concertado e dialógico, por meio da valoração das instruções processuais realizadas no âmbito dos Tribunais de Contas, por outras esferas, como elemento indutor da efetividade de políticas públicas.
A Vice-Presidente Nacional da ANTC, Thaisse Craveiro, e a Vice-Presidente para assuntos do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira, também participaram do evento. Elas integraram a mesa de debates sobre o efeito dos órgãos de controle no enfrentamento da pandemia.
Lucieni também foi homenageada pela organização do Congresso e discursou em nome de todos os homenageados. Em sua fala, ela lembrou as discussões plurais sobre a Lei Complementar 141/2012, sobre terceirização na saúde, gestão fiscal e seus reflexos na operacionalização da política de saúde, entre outros temas que foram pautados durante as sete edições do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado desde 2011.
Além de Ismar e Lucieni, foram homenageados o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro de Freitas, os promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará, Eneas Romero de Vasconcelos e Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba, a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger Gonçalves, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Helvécio Neves Feitosa, entre outros profissionais que se destacaram por suas atuações em defesa da saúde.
Ao final do evento, foi emitida pelas autoridades presentes a Carta de Fortaleza, que, dentre outros aspectos, firmou o compromisso em torno da aprovação do PLP 79/2022, que trata da padronização nacional das finanças públicas no Brasil.
