A vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, participou, nessa terça-feira (2), de Audiência Pública sobre assédio institucional no serviço público, realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Nossa vice-presidente Thaisse Craveiro participa agora de Audiência Pública sobre assédio institucional no serviço público, realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Em sua fala, Thaisse denunciou as perseguições que Auditores de Controle Externo ligados à ANTC têm sofrido. Ela destacou os casos do presidente Ismar Viana e da diretora jurídica Kasla Garcia, que são alvos de processos administrativos claramente persecutórios, instaurados como forma de reprimir a atividade representativa desses profissionais.
“Nos 10 anos de ANTC, estamos de luto, mas estamos juntos e vamos continuar esse debate que vai render muitos bons frutos ao serviço público”, disse.
Thaisse Craveiro apontou ainda as graves consequências que o assédio institucional pode causar a estrutura das instituições públicas: “Há hoje uma verdadeira cruzada contra o serviço público com ações orquestradas de assédio concretizadas por meio, por exemplo, de sistemáticas de avaliação de desempenho sem legitimidade, realizadas por agentes sem qualificação legal para tal e que não são feitas por pares, bem como pela instauração de processos disciplinares para perseguir agentes públicos, inviabilizando tanto sua atuação finalística, como o exercício da representação classista.”
O Senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a perseguição sofrida pela ANTC é grave e que a comissão do Senado deve dar alguma solução e buscar a responsabilização de quem está atuando nesses casos de assédio.
“Vamos parar com esse comportamento de criminalizar o servidor público. Eu quero o servidor público cada vez mais fortalecido, com dignidade. E a dignidade passa por dignidade salarial e carga horária, passa pelas condições de trabalho… quando você protege o serviço público, você está protegendo o destinatário do serviço público, a população, especialmente a mais pobre”, disse Contarato.
Contarato explica que o assédio institucional, de maneira ampla, é a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça às atividades de determinado órgão governamental e seus servidores com a finalidade de pautar interesses não governamentais às atividades finais dos agentes públicos. O parlamentar cita o recente caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira (servidor da Funai, que estava licenciado) e do jornalista Dom Philips no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, para ilustrar esse tipo de assédio.
Augusto Morelli, analista ambiental do Ibama, também relatou situações de assédio. Em 2012 ele multou o então deputado federal Jair Bolsonaro por pesca irregular. Em 2019, quando Bolsonaro virou presidente da República, Morelli foi exonerado do cargo que exercia e passou a cumprir tarefas burocráticas. “Até 20 dias atrás, a minha função - um servidor de 20 anos [de carreira], razoavelmente qualificado - minhas últimas tarefas eram consultar o Diário Oficial da União para ver quais servidores tinham se aposentado, ou falecido, para excluí-los dos serviços eletrônicos do Ibama. Isso avilta, nos causa tamanha indignação, que antecipei a minha licença”, relatou.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e o deputado Professor Israel Batista também falaram na audiência e condenaram as ações de assédio. Professor Israel classificou como absurda a abertura de processo contra Kasla Garcia, perseguida por sua atuação representativa.
Também participaram do evento Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea); Priscilla Colodetti, diretora-executiva da Indigenistas Associados (INA); e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
CARTA AOS CONGRESSISTAS - Em Defesa da Liberdade Associativa e Contra o Assédio Moral
Confira alguns momentos da participação da ANTC na audiência!
Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado e arquivo pessoal
