Ismar Viana, presidente da ANTC, foi um dos pesquisadores convidados à obra “Práticas de auditoria em governos locais: uma comparação internacional”, assinando o capítulo “Local Government Auditing in Brazil” (práticas locais de auditoria governamental no Brasil) juntamente com André Lino (Universidade de Essex, Reino Unido), Ricardo Rocha Azevedo (Universidade Federal de Uberlândia, Brasil), Ismar Viana (ANTC, Brasil) e André Carlos Busanelli de Aquino (Universidade de São Paulo, Brasil).
Ao longo de 18 capítulos, pesquisadores da Áustria, Suécia, Suíça, Inglaterra, Espanha, França, Alemanha, entre outras nações, foram convidados a abordar a realidade do controle governamental do respectivo país.
Por meio de análise comparada do desenvolvimento de práticas de auditoria em governos de todo o mundo, a obra da editora emerald insight, do Reino Unido, propicia visão contemporânea das práticas de auditoria do setor público.
As informações completas da obra estão disponíveis site da Emerald Insights, acesse aqui .
CAPÍTULO SOBRE AS PRÁTICAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL NO BRASIL
Resumo
Intitulado Local Government Auditing in Brazil, o capítulo fornece uma visão geral da auditoria do governo local no Brasil. O mandato local dos Tribunais de Contas, que são órgãos de auditoria governamental, inclui supervisionar o cumprimento legal e o desempenho das políticas públicas dos estados e municípios, enquanto o Tribunal de Contas da União fiscaliza as transferências do governo central para os locais. Cada um dos 32 Tribunais de Contas regionais é autônomo, no entanto, todas seguem o modelo de auditoria napoleônica e estão organizadas internamente em três funções principais: auditoria (compreendendo investigação, exercício e análise do contraditório até a acusação), procuradoria de contas (compreendendo análise de conformidade legal) e julgadora. Apesar do mandato legal abrangente e dos recentes esforços de informaatização, os Tribunais ainda se concentram na auditoria de conformidade. Devido à sua autonomia, os Tribunais carecem de coordenação central, técnicas de auditoria padronizadas e regras processuais uniformes. Além disso, a falta de independência e transparência dos Tribunais pode prejudicar sua capacidade de promover a responsabilização democrática.
Lino, A.F., de Azevedo, R.R., Viana, I. and de Aquino, A.C.B. (2022), "Local Government Auditing in Brazil", Ferry, L. and Ruggiero, P. (Ed.) Auditing Practices in Local Governments: An International Comparison (Emerald Studies in Public Service Accounting and Accountability), Emerald Publishing Limited, Bingley, pp. 39-46.
A obra está disponível no Amazon.
*Ismar Viana é pesquisador de controle externo, doutorando em Direito Administrativo (PUC-SP). Mestre em Direito, professor de Pós-graduação da Escola Judicial do Estado de Sergipe e da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Auditor de Controle Externo. Advogado. Ex-presidente da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/SE. Autor de artigos publicados em revistas e sites jurídicos especializados. Coautor de livros. Articulista. Autor do Livro "Fundamentos do Processo de Controle Externo".
