Por Mayusane Matsunae
Aracaju/SE - Por dois dias, 06 e 07 de junho, os membros da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) defenderam a atuação da entidade na capital sergipana. Na oportunidade, o grupo visitou conselheiros do Tribunal de Contas de Estado de Sergipe (TCE/SE), procuradores do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Procurador-Geral do Ministério Público Estadual (MP/SE) e os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), cumprindo agenda em defesa da liberdade associativa.
Na passagem por Aracaju, os representantes de auditores de controle externo de todo país aproveitaram para manter o diálogo com os conselheiros do TCE/SE - Susana Azevedo, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e Carlos Pinna - sobre a atuação da entidade, da carreira e as repercussões da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6655-SE. Eles também estiveram com o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e o procurador Eduardo Côrtes, ambos do MPC/SE.
Além disso, a agenda da associação cumpriu audiência com o desembargador-presidente Edson Ulisses, do Tribunal de Justiça de Sergipe, e também com o procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, do MP/SE.
Além da presença dos dois ex-presidentes da ANTC, Lucieni Pereira (TCU) e Francisco Gominho (TCE-PE), a programação contou ampla adesão nacional, com os vice-presidentes e diretores da entidade, presidentes e representantes das afiliadas, dentes os quais Thaisse Craveiro (CE), Fernando Morini (SP), Kasla Garcia (MS), Valéria Sampaio (GO), Lourival Junior (AC), Valéria Diniz (CE), Rafael Leite (RJ), Elcias Silva (PA), Mirtes Jane Martins (AM), Gilson Araújo (PI), Rodrigo Pina (DF) e Fabiana Féliz (MS), Vítor Maciel, Maíra Noronha e Aurelino Costa (BA) e Nivaldo Dias Filho (TCU), além de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Padrão Mínimo para Fiscalização
Ainda no encontro em Aracaju, os membros da ANTC também realizaram o workshop "Padrão Mínimo para Fiscalização das Finanças Públicas no Brasil", que tratou do projeto de lei que propõe organizar e padronizar as atividades.
Inclusive, aproveitando o tema, os membros da ANTC destacaram junto com os senadores de Sergipe - Alessandro Vieira e Rogério Carvalho - sobre a importância da propositura. Em Aracaju, os auditores de controle detalharam o conteúdo e solicitaram apoio.
Segundo o projeto, as mudanças apresentadas abrangem diversas instâncias de fiscalização, como: instrumentos de autocontrole das finanças públicas, que inclui a auditoria do Sistema Único de Saúde (prevista desde a Lei Complementar 141/2012, mas que nunca foi efetivamente implementada); estruturação do controle interno e, é claro, da fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas e pelos Ministérios Públicos de Contas, a partir dos arts. 163, V e art. 75 da Constituição Federal de 1988.
