Membros da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (12/05), com o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antônio da Silva Filho.
Na ocasião, foram tratados temas de interesse do Controle Externo no encontro, como a sugestão da ANTC sobre nova nomenclatura para as carreiras funcionais do quadro técnico da Corte de Contas paulistana. “A questão legal da nomenclatura para os auditores está sendo tratada em reuniões do nosso Comitê Gestor. A ideia é que na próxima reforma administrativa do Tribunal esse tema seja colocado em discussão porque o correto é que a alteração seja corrigida na legislação”, pontuou o presidente do TCMSP. Na Câmara Municipal, há projeto de lei em segunda discussão nesse sentido.
Representando a ANTC, estiveram presentes o presidente da ANTC, Ismar Viana, a vice-presidente, Thaisse Craveiro, e o vice-presidente Sul-Sudeste da ANTC e presidente da AudTCMSP, Fernando Morini. Foram discutidas questões profissionais, como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu as funções finalísticas de Controle Externo como típicas de auditores de Controle Externo. Em decisão unânime da Corte Suprema, determinou-se a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe, que tem levado agentes exclusivamente comissionados ou sem competência legal plena a exercerem a coordenação de unidades orgânicas finalísticas do Tribunal de Contas local.
A ANTC também apresentou à presidência da Corte de Contas paulistana, cartilhas com a lista de oito metas prioritárias dos associados: identidade nacional única; auditoria realizada exclusivamente por auditores; padrão mínimo de organização do órgão de auditoria e instrução processual; respeito ao devido processo legal; delimitação da fase de auditoria e instrução pessoal; regularidade no quadro próprio de pessoal dos Tribunais de Contas e transparência dos órgãos de controle.
Ismar Viana (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE-SE) declarou satisfação com a reunião e elogiou o compromisso da Corte de Contas paulistana com o aperfeiçoamento das atividades de Controle Externo. “O encontro de hoje reafirma nossa percepção com relação ao empenho institucional do TCMSP, representado pelo presidente João Antônio da Silva Filho, na correção de eventuais disfunções que impactem as auditorias de Controle Externo. Foi, também, uma oportunidade de alinhamento de agendas e debate sobre a repercussão do tema nos planos legislativo e jurisprudencial”, destacou o presidente da ANTC.
Também participaram da reunião João Roberto Lima, vice-presidente da AudTCM/SP, a chefe de gabinete da presidência do TCMSP, Angélica Fernandes, o secretário-geral do TCMSP, Ricardo Panato, a subsecretária de Controle Externo, Luciana Guerra, o assessor da Presidência, Lívio Fornazieri, e auditores do Tribunal.
