Com o tema Tribunais de Contas e Democracia, a ANTC realizou no dia 28 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília, seminário alusivo ao dia nacional do Auditor de Controle Externo. O evento teve abertura comandada pelo presidente, Ismar Viana, e contou, neste momento inicial, com as importantes presenças de Leonardo Albernaz, Auditor de Controle Externo e Secretário-Geral de Controle Externo do TCU, e dos parlamentares Israel Batista (PSB-DF), presidente da Frente Servir Brasil e Fábio Trad (PSD-MS), autor do requerimento que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria de Controle Externo. O presidente Ismar Viana destacou que “a escolha da temática do Seminário e seus painéis foi pautada na necessidade de deflagrar um debate verdadeiramente plural, que possa contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública brasileira, especialmente nos Tribunais de Contas”.
O deputado Fábio Trad fez questão de registrar seu apreço pela carreira dos auditores de controle externo, evidenciando a relevância do exercício da função. “São vocês que fiscalizam tecnicamente a aplicação das contas públicas, que investigam tecnicamente se o dinheiro do imposto está sendo correta e honestamente aplicado pelos gestores, que colocam a lupa no processo para saber se houve ou não desvio”, registrou. Como autor do requerimento pela criação da frente parlamentar, pontuou que teve a honra de acolher a sugestão da carreira. “É preciso ter um espaço dentro do parlamento para que as prerrogativas, as atribuições dos os Auditores de Controle Externo sejam ouvidas de uma forma pedagógica, didática e esclarecedora, para que os deputados e deputadas se convençam da necessidade de que investir na valorização da carreira é, na realidade, prestigiar os princípios constitucionais, é otimizar os valores constitucionais”, reforça Trad.
Também parceiro de pautas e debates da ANTC, o deputado Israel Batista iniciou sua participação chamando atenção para a escolha do tema do evento, que classificou como contemporâneo. Para o parlamentar, os tribunais de contas precisam de auditorias livres e que seus servidores tenham condição de exercer seu trabalho sem interferência. “Os órgãos responsáveis por esse controle externo fazem parte da evolução das instituições democráticas brasileiras. Como órgão de controle, precisa verificar se a aplicação das políticas públicas estão dentro de parâmetros aceitáveis pelo nosso regime democrático e legal", afirmou.
Entre os vários momentos de reflexão, a programação do Seminário proporcionou dois painéis. Abordando as Interações entre LINDB e Lei de Improbidade Administrativa e suas repercussões na atuação dos Tribunais de Contas, o primeiro Painel da programação do Seminário Tribunais de Contas e Democracia teve como palestrantes o professor e Conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, o advogado e presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal Flávio Unes e também o presidente da ANTC, Ismar Viana, Professor e Auditor de Controle Externo. A moderação do debate foi de Yasmin Marchioro, Auditora de Controle Externo (TC-DF).
O segundo painel da tarde levou aos participantes o debate sobre O Controle Externo na Administração Pública no Contexto Ético-Profissional e o Enfrentamento à Corrupção, com os Auditores de Controle Externo Manoel Antônio de Albuquerque e José Inaldo de Oliveira. A moderadora deste tema foi Glória Mérola, Auditora de Controle Externo do TCU e Vice-presidente da AudTCU.
