A grande final do X Prêmio República acontece nesta quarta-feira (04), em Brasília. Concedido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Prêmio tem o objetivo de identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF e estimular parcerias com a sociedade.
Um dos finalistas é o trabalho "Aprimoramento da auditabilidade dos gastos em saúde realizados por entidades do terceiro setor no Estado de Pernambuco em tempos de pandemia", dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, na categoria "Combate ao crime e outros ilícitos", e contou com a parceria externa da Auditora de Controle Externo do TCU e vice-presidente da ANTC Lucieni Pereira.
Além de Lucieni, o MPF também contou com os procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) Cristiano Pimentel e Germana Laureano – esta, autora da representação ao Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) que resultou na publicação da Resolução nº 154 de 15 de dezembro de 2021. Também integram como parceiras externas as promotoras de Justiça Alice de Oliveira Morais e Aline Florêncio, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
“O MPF, com a colaboração do MPCO e do MPPE, obteve considerável robustecimento do sistema de controle e auditabilidade dos gastos realizados por entidades do terceiro setor em saúde no Estado de Pernambuco, permitindo a apresentação de prestação de contas, por parte das OSSs, diretamente perante o TCE, bem como a responsabilização e aplicação de sanções pela corte de contas. A atuação conjunta dos órgãos ministeriais garante a auditabilidade de recursos endereçados aos serviços públicos de saúde da população, que, somente no exercício financeiro de 2020, ultrapassaram R$ 2 bilhões para o Estado, especialmente diante da pandemia. O MPF também obteve decisão do TCU (Acórdão nº 2179/2021) que determina a criação de sistema centralizado contendo os dados de transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados a organizações sociais."
Fonte: ASCOM ANTC com informações do Ministério Público Federal
