Audiência presencial foi realizada no auditório da OAB-DF
As entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), da qual a ANTC faz parte, assinaram ofício expedido pela Ordem dos Advogados de Brasília (OAB-DF), na terça-feira (24), com solicitação de novas audiências públicas e transparência dos dados que embasaram a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, encaminhada pelo Governo Federal.
No ofício, entregue durante audiência da seccional do DF ao presidente da comissão especial da PEC 32, o deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), a OAB-DF cita pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério da Economia e à Casa Civil para divulgar os dados e a metodologia utilizada para atestar que a proposta significaria realmente uma economia aos cofres públicos, uma vez que não há comprovação técnica da afirmação feita pelo Executivo. “A falta da demonstração desse aspecto poderá tornar a tramitação da proposição inconstitucional de jure e prima facie”, diz o documento.
Na agenda, ANTC e AudTCU foram representadas pelo presidente da AudTCU, Nivaldo Dias Filho (foto)
O deputado Fernando Monteiro, assumiu o compromisso de defender perante os parlamentares e ao relator, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), de um amplo debate sobre o relatório previsto para ser entregue na quinta-feira (26).
Além de Ismar Viana, pela ANTC, o presidente da filiada Aud-TCU, Nivaldo Filho, e representantes de 27 entidades representativas do serviço público assinaram o ofício.
