Em sua 16ª edição, o Fórum Nacional de Auditoria teve início início na segunda-feira (09/08), que segue até o dia 13 de agosto (sexta), traz como tema central a Nova Lei de Licitações para debater os desafios do Controle Externo frente à nova legislação.
Na abertura do XVI Fórum Nacional de Auditoria, o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, a convite da organização do evento, afirmou que iniciativas afirmativas como a realização do encontro contribuem para os Tribunais induzirem ao aperfeiçoamento da Administração Pública.
Ismar Viana, que também é Auditor de Controle Externo do TCE-SE, contribuiu ao tema deste ano ao citar as inovações da Nova Lei de Licitações, contemplada no PL 4.253/2020. O presidente da ANTC afirmou que, com a nova legislação, o controle e o monitoramento das unidades administrativas deverá ser mais proativo e reativo. “Discutir a Lei de Licitações dentro dos Tribunais de Contas é medida que deve ser tomada. Os órgãos de controle têm papel fundamental na interpretação da Nova Lei de Licitações”, ressaltou.
Ainda na cerimônia de abertura, o professor Jacoby Fernandes tratou do tema: “A essência da nova Lei de Licitações” abordando quatro aspectos importantes: o cenário do nascimento da lei; a evolução do Controle; o agente de contratação e as novas ferramentas. Sobre o último, o professor destacou que “o Portal Nacional das Contratações Públicas, as novas ferramentas e a constitucionalidade de alguns artigos põem em “xeque” a aplicação imediata da Lei”.
A solenidade teve a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier; do presidente do CNPTC, Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; do Presidente do IRB, Conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR); do Presidente da AMPCON – José Américo da Costa Júnior – Procurador no Ministério Público atuante junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e da Presidenta do CNPGC – Cibelly Farias – Procuradora Geral de Contas de SC.
A ANTC é uma das apoiadoras do Fórum, que pode ser acompanhado até a próxima sexta-feira (13/08), no canal da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS (ESGC).
Na programação (disponível aqui) é possível conferir a data e os horários dos paineis. Um deles é o “Tecnologia e Fiscalização das Licitações”, na sexta (13), às 11h, que terá a presença do auditor de Controle Externo do TCE/PR Gihad Menezes, representando a ANTC.
Também pela associação, participou a auditora de Controle Externo, Adriana Portugal, que também é Diretora Adjunta de Defesa do Controle Externo da ANTC,com o painel “Nova Lei de Licitações e o Controle Externo de Obras Públicas”, na última terça (10).
Confira a íntegra da abertura do XVI Fórum Nacional de Auditoria pelo YouTube da ESGC:
