O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil ( ANTC), Ismar Viana, participará, no próximo dia 5 de agosto, às 9 horas, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que tratará sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (Reforma Administrativa).
O dirigente foi convidado pela Comissão Especial a contribuir com o debate sobre a PEC 32 por meio de considerações sobre o tema: Avaliação de Desempenho e Qualificação de Servidores Públicos.
A audiência pública ocorrerá tanto online, pela TV Câmara, como presencialmente no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.
Atuação ANTC - A Associação já atua de maneira incisiva no debate que envolve a Reforma Administrativa. No último dia 14 de julho, o presidente da ANTC,Ismar Viana; a vice-presidente, Thaisse Craveiro, e o presidente da AudTCM/BA, Vitor Maciel estiveram reunidos com o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, para esclarecer pontos da PEC 32/20 que podem gerar impactos negativos na prestação dos serviços públicos e na imparcialidade de atuação do Estado.
Na ocasião, o presidente Viana demonstrou preocupação na aprovação do texto- base da Reforma Administrativa e reforçou que a PEC “impactará ainda na probidade na arrecadação, gestão e controle dos recursos públicos, que deve ser uma das grandes preocupações do Estado, pelo que se faz necessário atuar para garantir o alcance de estruturas organizacionais menos vulneráveis”.
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