Ismar Viana (TCE-SE)

Ismar Viana

Fundamentos do Processo de Controle Externo: uma interpretação sistematizada do Texto Constitucional aplicada à processualização das competências dos Tribunais de Contas

A obra atualiza os estudo da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e reflete sobre a processualização das competências dos Tribunais de Contas pautadas na observância aos preceitos constitucionais. Nas palavras do autor, o livro tem o intuito de preencher uma lacuna a partir da interpretação sistematizada do texto constitucional e da análise de conceitos e ritos ligados a ramos processuais de aplicação subsidiária ao processo de controle externo. A apresentação é do conselheiro Valdecir Pascoal e prefácio do professor Henrique Ribeiro Cardoso. 

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