Auditores de controle externo estiveram entre os convidados da programação de lançamento da campanha “Contas públicas são da nossa conta”, em Brasília (DF)
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) participou de mais uma etapa de lançamento da campanha “Contas públicas são da nossa conta”, nesta quinta-feira (28), no Senado Federal, em Brasília (DF). A entidade foi representada pelo presidente, Francisco Gominho, e pelo vice-presidente nacional, Ismar Viana. A presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), Lucieni Pereira, e o auditor da Corte de Contas federal Odilon Cavallari também marcaram presença no evento. Ismar e Odilon foram convidados como palestrantes dos painéis temáticos. Para debater as “Expectativas da Reforma do Pacto Federativo”, Odilon Cavallari dividiu a mesa com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Pacto Federativo, Júnior Bozzela, e com o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto. A função de moderador ficou a cargo do diretor do portal Pro Legislativo, Sérgio Lerrer.
Ismar Viana participou do painel “Papel dos Tribunais de Contas e da inovação do ajuste de contas municipais”, juntamente com o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (MPC-TCM/GO) e diretor-adjunto da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), José Américo da Costa Júnior, o presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB) Ivan Bonilha e a conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Heloisa Helena.
O evento contou ainda com um debate sobre “Desafios das contas públicas municipais no Brasil”, do qual participaram Felipe Saito, da Instituição Fiscal Independente do Senado, Gilson Conzatti, presidente da União dos Vereadores do Brasil, Milene Cunha, conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), e Fernando Rabelo, coordenador do portal Meu Município.
Para o presidente da ANTC, Francisco Gominho, "a campanha será importante para colocar os protagonistas nacionais do Controle Externo para debater o tema da campanha e a atuação dos próprios Tribunais de Contas com os parlamentares, a sociedade civil, a academia, os jornalistas, entre outros".
Para o vice-presidente nacional da ANTC, "Campanhas como essa, idealizadas por entidades sérias, prestam-se a lançar luz nos caminhos a serem percorridos para o alcance do anunciado direito ao equilíbrio fiscal intergeracional, contemplado na PEC 188, intitulada 'PEC do pacto federativo'. Para Viana, "Embora a temática proposta não guarde direta relação temática com a PEC 188, não há como falar em ajuste de contas municipais sem enfrentar questões relacionadas às múltiplas interpretações que vêm sendo conferidas às leis gerais que dispõem sobre receitas e despesas públicas."
Durante o evento ocorrido no Senado Federal, a ANTC, representada por seu presidente Francisco Gominho, assinou termo aderindo formalmente à Campanha “Contas públicas são da nossa conta”
Campanha nacional - A iniciativa “Contas públicas são da nossa conta” visa conscientizar a população no tocante ao controle social das verbas estatais e à necessidade de maior engajamento dos cidadãos na fiscalização do erário. A campanha também tem como objetivo divulgar, junto à sociedade civil, a importância do trabalho realizado pelas Cortes de Contas no âmbito municipal, estadual e federal para conferir maior transparência à destinação do dinheiro público. No dia 31 de outubro, ocorreu o primeiro lançamento do projeto, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), com a participação do presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (AudTCE-PA), Elcias Silva.
Fonte: Comunicação ANTC.