Ao se pronunciar no evento digital do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, avaliou não haver correlação lógica entre a urgência propalada pelo governo federal e o texto da PEC 32, da reforma administrativa. Segundo ele, está clara a existência de distorções a serem corrigidas dentro do serviço público, mas é preciso diferenciar privilégios de prerrogativas funcionais. “A estabilidade, por exemplo, não pode ser rotulada como privilégio, trata-se de uma garantia do cidadão de acesso a um serviço público de qualidade”, disse Viana.
Para o presidente da ANTC, a PEC 32 poderá servir para tornar regra a ocupação precária do serviço público e fazer dos concursos públicos uma exceção. “Precisamos de reformas que possam corrigir as disfunções, não agravá-las”, avaliou. Segundo ele, o problema não está no quadro permanente de pessoal do funcionalismo, mas na alta rotatividade de cargos comissionados dentro da administração pública, daí a necessidade dos órgão de controle atuarem de forma mais direta nessa questão. “De fato, precisamos, no Parlamento, mostrar as verdadeiras causas dos problemas que afligem, verdadeiramente, o serviço público brasileiro”, concluiu Ismar Viana.
O evento digital foi organizado pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta, com a participação de parlamentares e dirigentes sindicais de todo o País. A live foi transmitida pelo canal da Fonacate no YouTube e no Facebook, com reprodução liberada para as redes sociais de todas as entidades envolvidas na mobilização.