A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ANTC), entidade de âmbito nacional, sem fins econômicos e de caráter homogêneo, representativa exclusivamente dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Auditor de Controle Externo dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 16.812.795/0001-72, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B, Número 100, Sala 1201, Parte M13, Edifício Centro Empresarial Varig, Asa Norte, Brasília, CEP 70.714-900, integrada por 23 afiliadas de todas as regiões do Brasil, em conjunto com sua afiliada local, ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (AudTCE/PB), após consulta e aprovação das respectivas Diretorias, vem a público se pronunciar acerca dos recentes fatos descobertos no âmbito da “Operação Calvário”, noticiados na imprensa local e nacional, e que dizem respeito ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).
1. As referidas associações dão total e irrestrito apoio à atuação da Auditoria de Controle Externo do TCE/PB no exercício da instrução processual, não compactuando com desvios de conduta individuais, porventura praticados por ocupantes do cargo de Auditor de Contas Públicas [1], não podendo macular o trabalho sério e independente de toda uma categoria, que ao longo dos anos vem construindo sua história com ética e compromisso com a coisa pública e respeito à sociedade paraibana;
2. Conforme fatos noticiados pela imprensa, acerca de delações premiadas e investigações da Operação Calvário, que apontam para indícios de desvios de conduta de Auditor de Contas Públicas, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e alguns de seus familiares, notadamente na usurpação do exercício das prerrogativas funcionais, no caso do auditor, bem como no suposto uso de influência sobre integrantes do órgão técnico de instrução e no uso político de seus relatórios, as referidas associações reiteram a nota pública anteriormente assinada [2] e mantém seu apoio à “Operação Calvário”;
3. Por fim, as entidades signatárias desta nota esperam que os fatos noticiados - observado o devido processo legal – sejam apurados e, caso venha a ser devidamente comprovada a prática de atos ilícitos por parte dos investigados no âmbito da “Operação Calvário”, sejam exemplarmente punidos, na forma da lei, a fim de salvaguardar a credibilidade do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Instituição tão importante no combate à corrupção e que tem por dever constitucional zelar pela probidade na gestão dos recursos públicos.
Brasília/DF e João Pessoa/PB, 07 de janeiro de 2020.
FRANCISCO JOSÉ GOMINHO ROSA
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Presidente da ANTC
MATHEUS DE MEDEIROS LACERDA
Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Presidente da AudTCE/PB
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[1] Nomenclatura adotada no TCE/PB para o cargo de Auditor de Controle Externo, referente aos ocupantes de cargo efetivo, concursado original e especificamente para o exercício de atividade exclusiva de Estado, de natureza finalística de controle externo, de complexidade e responsabilidade de nível superior, relativas à titularidade das atividades indissociáveis e privativas do planejamento, coordenação e execução de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais procedimentos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas.
[2] https://www.antcbrasil.org.br/?secao=noticias&visualizar_noticia=877
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Fonte: Comunicação ANTC.