A portaria 001/2022, publicada no dia 25 de novembro, formalizou a criação e estabeleceu diretrizes para o funcionamento da Comissão ANTC Mulher. Segundo o documento, assinado pelo presidente Ismar Viana, o objetivo do colegiado é “auxiliar a Diretoria da ANTC em iniciativas de valorização e promoção da igualdade de direitos e oportunidades para as Auditoras de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.”
A comissão será composta por, no mínimo, três e, no máximo, cinco Auditoras de Controle Externo, cujos nomes serão escolhidos pela Diretoria, dentro do quadro de associadas. As integrantes terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, e a elas compete:
- Realizar diagnósticos, estudos e propor medidas para o enfrentamento dos problemas diagnosticados pela Comissão, por meio da consolidação de dados e informações em relatórios que serão apresentados à Diretoria;
- Prestar auxílio à Diretoria da ANTC na elaboração de estudos, pareceres, notas técnicas e outros documentos voltados à valorização e defesa dos direitos das Auditoras de Controle Externo;
- Realizar eventos, cursos e palestras relacionados aos temas trabalhados pela Comissão;
- Incentivar, organizar e promover a publicação de trabalhos relacionados aos temas trabalhados pela Comissão;
Para o presidente Ismar Viana, a Comissão ANTC Mulher é mais uma ação da ANTC que reflete o compromisso com o dever de reconhecimento das mulheres na ocupação dos espaços de poder, com a contenção de arbítrios materializados nos abusos funcionais, assédios morais, sexuais e institucionais.
“Temos atuado para garantir que as instituições compreendam que reconhecer não é prestigiar, é cumprimento de dever funcional. A retórica do ‘prestígio’ só reforça culturas antigas de dificuldade de reconhecer os erros do ‘status quo’. Reconhecer o lugar devido não é prestigiar”, afirmou Ismar.
“Enquanto presidente da entidade, orgulha-me poder ocupar os mesmos espaços de Auditoras de Controle Externo aguerridas, que têm força, têm raça, têm gana, sempre. “Mulheres que atuam para que outras tantas vivam, e não apenas aguentem. São, de fato, mulheres que possuem a estranha mania de ter fé na vida”, concluiu.